Inscritos no CadÚnico de 16 a 65 anos podem pedir crédito na Caixa

Empreendedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem pedir empréstimos de R$ 500,00 a R$ 21.000,00 para abrir ou ampliar um negócio. A linha é operada pela Caixa Econômica Federal com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), comandado pelo ministro Wellington Dias, e faz parte do programa Acredita no Primeiro Passo. Segundo o projeto-piloto lançado em 9 de fevereiro de 2026, os pedidos são atendidos nas agências de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

A modalidade quer dar autonomia financeira a quem vive do próprio trabalho. Ao financiar atividades que geram renda, o governo busca reduzir a informalidade entre beneficiários de políticas assistenciais. A linha, chamada Conquista+ Caixa, começou como piloto de 90 dias. Esse prazo inicial já terminou, e até a conclusão desta apuração não havia comunicado oficial sobre a extensão do piloto para outras cidades.

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Quem pode aderir: cadastro ativo e idade entre 16 e 65 anos

A principal exigência é manter a inscrição no CadÚnico ativa e com os dados atualizados. O cadastro é a base que identifica a condição socioeconômica das famílias de baixa renda do país, e é por ele que o candidato entra na linha. Pela Lei nº 14.995 e pela Portaria nº 1.081 do MDS, podem aderir pessoas com idade entre 16 e 65 anos. A proposta atende tanto empreendedores formais quanto informais que estejam cadastrados, sem exigir que o interessado já tenha um negócio aberto.

A análise de crédito observa o potencial produtivo de quem pede o dinheiro, e não apenas o histórico formal. Ela atende quem já trabalha por conta própria e também quem tem um plano básico para começar uma atividade comercial. O programa dá prioridade a mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência e integrantes de populações tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos. Segundo a Caixa, a meta mínima é que 50% das operações sejam destinadas a mulheres.

Bancos tradicionais costumam exigir avalista ou garantia real, condição que deixa de fora boa parte dos trabalhadores vulneráveis. Para contornar esse obstáculo, as operações são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que assume o risco de crédito junto à instituição financeira. Criado pelo governo federal, o fundo é administrado pelo Banco do Brasil. Na avaliação do programa, a medida simplifica a contratação.

Taxa ligada à Selic, sem IOF e prazo de 4 a 12 meses

Na parceria entre o MDS e a Caixa, presidida por Carlos Vieira, cada contrato pode variar de R$ 500,00 a R$ 21.000,00. O valor exato depende do porte da atividade econômica e da capacidade de pagamento apurada no atendimento. Os recursos atendem segmentos como gastronomia, venda de alimentos, serviços de beleza, artesanato, pequenos reparos e comércio de bairro.

Os contratos têm juros mais baixos do que os praticados no mercado livre. Segundo o governo federal, a taxa corresponde à Selic, a taxa básica de juros da economia, mais até 2% ao ano, e a operação não paga IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Os prazos de pagamento vão de 4 a 12 meses, desenhados para acompanhar o fluxo de caixa de microempreendedores individuais e trabalhadores informais.

O pedido é feito nas agências da Caixa ou por entidades parceiras credenciadas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Também há atendimento nas Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O modelo é de crédito assistido, em que agentes orientam a elaboração do plano de negócios e o uso correto do dinheiro.

Política quer que renda do trabalho complemente ou substitua repasses

A oferta busca ampliar a autonomia financeira das famílias cadastradas no CadÚnico. A renda do trabalho pode complementar ou, aos poucos, substituir os repasses de programas de transferência de renda. A política, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de oferecer instrumentos para a saída sustentável da vulnerabilidade social.

O dinheiro emprestado também circula em bairros periféricos e em municípios menores. Costureiras, cozinheiros, cabeleireiros e comerciantes locais recebem o crédito, e o capital fica nas próprias comunidades. O programa espera que isso amplie a abertura de postos de trabalho e a oferta de serviços básicos nas regiões atendidas.

Enquanto bancos comuns pedem histórico de faturamento formalizado, o microcrédito avalia a viabilidade prática do ofício. Além da Caixa, atuam o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, com recursos de fundos constitucionais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dados do programa divulgados em 21 de junho de 2026 mostram mais de 1,64 milhão de operações e R$ 16,4 bilhões em crédito. Até maio de 2026, a linha urbana somava R$ 2,84 bilhões em contratações e mais de 335,4 mil beneficiados.

A qualificação também faz parte da política. Os participantes recebem orientação contínua sobre gestão financeira e apoio para formalizar a atividade como Microempreendedor Individual (MEI), categoria de pequeno empresário formalizado. Segundo o programa, a formalização permite que o negócio cresça com regularidade ao longo do tempo.

O que levar à agência da Caixa para pedir o microcrédito

Quem pretende contratar o microcrédito deve reunir a documentação pessoal e preparar um resumo sobre a finalidade do dinheiro antes de procurar o atendimento bancário. Os canais oficiais da Caixa e do MDS informam o cronograma de atendimento em cada município e a rede de parceiros habilitados.

Na simulação, o candidato confere o limite liberado, o valor das prestações, a taxa efetiva e o prazo total, que pode chegar a um ano. A conferência prévia das cláusulas do contrato evita parcelas que não caibam no faturamento previsto.

Para pedir presencialmente em uma agência da Caixa, o interessado precisa levar os itens abaixo. A relação reúne a documentação pessoal e a descrição do negócio que será iniciado ou ampliado.

• Documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
• Descrição simples da atividade econômica que o trabalhador pretende iniciar ou expandir.

Os postos de atendimento do CadÚnico, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as agências da Caixa divulgam avisos com as regras vigentes em cada localidade. O atendimento presencial orienta o cidadão gratuitamente, desde a checagem cadastral até a liberação do valor na conta bancária.