Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Justiça suspende prazos de repasse do vale-alimentação em 2026

Por 4 min de leitura
Compartilhe
Cartão-alimentação
Foto: Cartão-alimentação - Foto: ratmaner/istock

Quem usa vale-alimentação ou vale-refeição segue pagando com o cartão em qualquer maquininha habilitada, mesmo depois de a Justiça Federal afastar parte das exigências impostas às empresas emissoras. A liminar foi assinada em 9 de novembro de 2026 pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Publicidade

A suspensão vale para as associadas da ABBT, entre elas Alelo, Pluxee, VR e ValeShop. As companhias contestavam prazos operacionais, limites de taxas e obrigações do Decreto nº 12.712/2025, que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com a liminar, essas empresas voltam provisoriamente ao modelo anterior nos pontos ligados à remuneração e ao fluxo de pagamento aos estabelecimentos credenciados, e a União e o Ministério do Trabalho e Emprego ficam impedidos de aplicar sanções com base nos trechos barrados.

O caso expõe o embate entre o governo, que quer reduzir os custos de restaurantes e supermercados, e as emissoras privadas, que defendem modelos de receita usados há anos. As prestadoras queriam travar encargos máximos e prazos curtos, que encurtavam a retenção de caixa. Ao decidir, o juiz preservou o consumidor da disputa, para que o conflito não afetasse as compras diárias de milhões de empregados formais.

Publicidade

Maquininhas seguem obrigadas a aceitar vales de outras bandeiras

A interoperabilidade, que permite usar cartões de diferentes operadoras nas mesmas maquininhas, continua valendo, inclusive para as associadas da ABBT. Restaurantes, lanchonetes e mercearias não podem recusar um vale quando a maquininha já recebe saldo de alimentação. O prazo de 360 dias para os sistemas se adaptarem terminou em 7 de novembro de 2026, e a liminar não mexeu nessa obrigação.

A integração dos sistemas eletrônicos foi desenhada para unificar o processamento das transações até novembro de 2026. Falhas técnicas pontuais podem surgir nessa etapa entre redes concorrentes, risco que o setor já conhece e que as equipes de tecnologia bancária acompanham.

Acompanhe: Liminar suspende tetos de 3,6% e 2% para taxas do vale-alimentação e refeição

Quais limites e prazos a Justiça suspendeu para as operadoras

A decisão congelou dispositivos que alteravam o fluxo de caixa e os lucros obtidos pelas empresas de cartão sobre o comércio. Os pontos suspensos estão listados abaixo, e cada um deixa de valer para as associadas enquanto o processo tramita.

  • Migração obrigatória para arranjos abertos de pagamento, sistemas que não pertencem a uma única empresa, para companhias com mais de 500 mil trabalhadores
  • Teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos
  • Limite de 2% para a tarifa de intercâmbio entre as intermediadoras
  • Prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores aos comerciantes
  • Prazos de adequação às novas exigências e competências do Comitê Gestor Interministerial do PAT

As tarifas anteriores voltam a valer apenas para as operadoras ligadas à entidade que acionou a Justiça. Lojistas que esperavam queda automática dos custos operacionais terão de manter os contratos firmados nos moldes anteriores. Estabelecimentos de empresas que não são associadas à ABBT não entram no alcance da liminar.

Publicidade

Leia também: Novas regras do vale-alimentação e refeição entram em vigor; veja o que muda nas maquininhas

Como nasceu o PAT e quais direitos ele protege

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado por lei em 1976 para suprir carências nutricionais de trabalhadores com remuneração de até cinco salários mínimos. O Ministério do Trabalho e Emprego gerencia o programa, que oferece incentivos fiscais a empregadores, com dedução de despesas operacionais e isenção de encargos sociais sobre o benefício. Após cinco décadas de vigência contínua, o mecanismo protege a renda familiar, porque os repasses não integram o salário habitual.

A contestação segue em análise provisória em Brasília. O Ministério Público Federal vai receber os autos para emitir parecer técnico. A Advocacia-Geral da União prepara a defesa formal da legalidade do decreto.

Publicidade

Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto