Mulher que fez barriga solidária recebe salário-maternidade de 120 dias

Uma mulher que gerou o bebê do próprio irmão e da cunhada vai receber 120 dias de salário-maternidade, por decisão da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O salário-maternidade é o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o afastamento da trabalhadora após o parto. A sentença foi proferida pelo juiz federal Patrick Lucca da Ros e reverte a negativa administrativa do órgão previdenciário.
No âmbito administrativo, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que a requerente não comprovou o afastamento de suas funções remuneradas. O órgão também apontou a ausência do nome da parturiente na certidão de nascimento da criança, exigência formal da rotina padrão de concessão do benefício.
O juiz rejeitou os dois impedimentos. No caso do registro civil, a sentença se apoiou nas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reprodução assistida. Pelas normas da corregedoria nacional, a mulher que cede temporariamente o útero não deve constar como mãe no registro de nascimento, sendo necessária apenas a formalização de termo de compromisso que respalde a filiação biológica dos pais requerentes.
Atestado médico e testemunhas comprovaram o afastamento
O afastamento das atividades foi comprovado nos autos por atestado médico com a data exata do parto e por depoimentos de testemunhas que acompanharam o puerpério. Mesmo com os recolhimentos previdenciários feitos pela segurada logo depois do nascimento, o tribunal concluiu que a manutenção dos pagamentos das guias, isoladamente, não evidencia trabalho contínuo.
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Requisitos da gestação segundo o Conselho Federal de Medicina
A gestação seguiu as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe três condições para a prática da cessão uterina.
- Parentesco consanguíneo de até quarto grau com um dos cônjuges, o que enquadra irmãos no segundo grau de parentesco.
- A cedente temporária precisa ter ao menos um filho vivo no momento do procedimento clínico.
- O procedimento veda qualquer caráter lucrativo ou comercial na cessão uterina.
Como o período de repouso já se encerrou, os valores referentes aos 120 dias serão repassados de forma indenizada, acrescidos de juros e correção monetária após o trânsito em julgado. Para seguradas contribuintes individuais, a renda mensal equivale a um doze avos da soma dos últimos doze salários de contribuição apurados em intervalo máximo de quinze meses.
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A sentença ainda pode ser contestada. O recurso cabe à Turma Recursal da Justiça Federal gaúcha.






