Salário maternidade do INSS tem piso de R$ 1.621 e teto de R$ 8.475,55 em 2026

O piso do salário maternidade pago pelo INSS passa a ser de R$ 1.621 em 2026, valor igual ao salário mínimo. A regra vale desde 1º de janeiro de 2026, quando entrou em vigor o Decreto nº 12.797. Quem pensa em se afastar do trabalho após o nascimento ou a adoção de uma criança precisa conhecer prazos, documentos e critérios antes de pedir o benefício.
O salário maternidade não se confunde com a licença maternidade. A licença é o período de afastamento do trabalho, e o salário maternidade é o valor que o segurado recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante esse intervalo. O pagamento garante renda nos primeiros meses de cuidado com o bebê.
Todos os anos, milhares de trabalhadores acessam esse direito. Mudanças recentes na legislação ampliaram o acesso para perfis diferentes de segurados. O benefício dura até 120 dias na maioria dos casos.
O benefício tem origem na política de proteção social previdenciária e se firmou para as mulheres. Homens também podem recebê-lo em situações específicas, como adoção ou falecimento da mãe. Para explicar o tema, a reportagem reúne os pontos que o trabalhador precisa conhecer antes de iniciar o pedido:
- Quem pode pedir: empregados formais, autônomos, desempregados em período de graça e segurados especiais.
- Prazo para pedir: até cinco anos após o evento que dá direito ao benefício.
- Documentos: CPF, atestado médico em alguns casos ou certidão de nascimento para adoção.
As informações foram conferidas com o site oficial do INSS e com dados de cálculo atualizados até 20 de novembro de 2026. O texto explica como o benefício funciona, quem tem direito, quanto é pago e como fazer o pedido.
Decisão do STF e o fim da carência para autônomas
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2024, retirou a exigência de carência de 10 contribuições previdenciárias para trabalhadoras autônomas. Com isso, elas passaram a ser tratadas como as empregadas celetistas nesse ponto. Contribuintes individuais e facultativas podem pedir o auxílio sem cumprir um período mínimo de contribuições.
O INSS também manteve a possibilidade de pedir o benefício até 28 dias antes do parto, desde que a solicitação seja acompanhada de atestado médico. O benefício cobre nascimento, adoção, guarda judicial para adoção e casos de aborto não criminoso. Para empregados formais, a empresa faz o pagamento e depois é ressarcida pelo INSS. Autônomos e segurados especiais pedem pelo portal Meu INSS ou em agências da Previdência Social, e a análise pode levar até 45 dias.
Quem se enquadra como segurado e quais categorias recebem
Nem toda trabalhadora tem direito automático ao salário maternidade. Para ter acesso, é preciso estar enquadrado como segurado do INSS, o que inclui empregados formais, domésticos, avulsos, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais. Desempregados em período de graça, prazo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado sem contribuir, também podem pedir o benefício.
Os critérios mudam conforme o tipo de segurado. Cada categoria tem uma regra própria para a concessão:
- Empregados formais: vinculados a contrato CLT e com a documentação exigida.
- Autônomos e MEI: em dia com as contribuições, sem carência mínima após a decisão do STF.
- Segurados especiais: trabalhadores rurais que comprovem atividade no campo.
- Desempregados: no período de graça, que pode variar de 12 a 36 meses, conforme o tempo de contribuição anterior.
Mulheres que amamentam podem pedir prorrogação de 15 dias do benefício, desde que apresentem justificativa médica. Em casos de adoção, o direito vale para crianças de até 12 anos, com pagamento por até 120 dias. Homens também podem acessar o benefício em situações específicas, desde que atendam aos mesmos critérios de elegibilidade.
Quanto recebe cada categoria em 2026
O cálculo do salário maternidade depende da categoria do segurado e da remuneração. A empregada celetista recebe o salário integral, pago pela empresa, que é compensada pelo INSS. Quando o salário é variável, como no caso de comissões, a base é a média dos últimos seis meses.
A trabalhadora avulsa recebe o equivalente a um mês de serviço prestado. A doméstica recebe com base no último salário de contribuição. Contribuintes individuais e facultativas recebem 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em até 15 meses. Microempreendedores individuais (MEI) recebem o valor fixo de um salário mínimo, que é de R$ 1.621,00 em 2026, e não mais os R$ 1.518,00 de 2025. O teto do INSS para 2026 é de R$ 8.475,55 por mês.

Em casos de aborto não criminoso, o tempo de pagamento depende da idade gestacional. Após 23 semanas de gestação ou em caso de feto natimorto, o pagamento segue o prazo de 120 dias, igual ao do nascimento. Esses valores garantem suporte financeiro ao segurado durante o afastamento, independentemente da condição profissional. O INSS ajusta os cálculos todos os anos, conforme o salário mínimo e as contribuições previdenciárias.
- Até 23 semanas de gestação: 14 dias de pagamento, equivalente a uma parcela.
- Após 23 semanas ou feto natimorto: 120 dias, como no nascimento.
Como pedir pelo Meu INSS e pelo telefone 135
O pedido é simples, mas exige atenção aos detalhes. Para empregados formais, a empresa costuma intermediar o processo, reúne os documentos e encaminha ao INSS. Autônomos, MEI e demais segurados acessam o portal Meu INSS ou comparecem a uma agência da Previdência Social.
No Meu INSS, o passo a passo começa pelo login com a conta Gov.br. Depois, o segurado clica em Novo Pedido, busca por salário-maternidade, preenche os dados e anexa a documentação. O acompanhamento do andamento também é feito no próprio portal.
Para gestantes, é preciso apresentar o CPF e, se o afastamento for antecipado, um atestado médico específico. Em casos de adoção, a nova certidão de nascimento ou o termo de guarda judicial são obrigatórios. O INSS recomenda acompanhar o status do pedido com regularidade, e dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 135.
Prazo de cinco anos e o pagamento retroativo
O salário maternidade pode ser pedido em até cinco anos após o nascimento ou a adoção. O prazo longo ajuda quem não fez o pedido logo após o evento, por desconhecimento ou imprevistos. O pagamento, porém, é retroativo apenas à data do evento, e não à data do pedido.
A prorrogação por amamentação precisa ser formalizada com antecedência, com laudo médico. Para adoção, o benefício vale para crianças de até 12 anos, com a mesma duração de 120 dias. Situações de aborto não criminoso seguem regras próprias, com prazos menores para gestações de até 23 semanas.
Pais assumem o benefício se a mãe morrer no parto
O salário maternidade é associado às mulheres, mas homens também podem recebê-lo em casos específicos. O cenário mais comum é o falecimento da mãe durante o parto. Nessa situação, o pai, desde que seja segurado do INSS, assume o benefício para cuidar da criança, com pagamento de 120 dias e valor calculado com base na remuneração dele.
Na adoção, homens solteiros ou em casais homoafetivos também têm direito, desde que sejam segurados e apresentem a documentação exigida. A nova certidão de nascimento é um dos documentos necessários nesse caso.
Adotantes com crianças de até 12 anos recebem por 120 dias
A inclusão de adotantes no salário maternidade é um dos pontos mais citados do benefício. Crianças de até 12 anos podem gerar o direito ao auxílio, com pagamento por até 120 dias. O processo exige a nova certidão de nascimento ou o termo de guarda judicial, que deve indicar a finalidade de adoção.
O direito vale para homens e mulheres, o que garante às famílias adotivas o mesmo suporte financeiro das famílias biológicas. O INSS mantém a análise rigorosa desses pedidos e exige documentação completa para evitar fraudes. O prazo de cinco anos para pedir o benefício também se aplica aos pais adotivos.
Salário mínimo de R$ 1.621 eleva o piso do benefício
A decisão do STF de 2024 que retirou a carência para autônomas foi um avanço na inclusão de trabalhadoras no benefício. Antes, contribuintes individuais e facultativas precisavam comprovar 10 contribuições mensais, o que limitava o acesso de muitas mulheres. Agora, elas seguem as mesmas regras das celetistas, desde que sejam seguradas.
A digitalização do processo é outra mudança relevante. O portal Meu INSS é a principal ferramenta para pedidos, permite anexar documentos e acompanhar a situação, o que reduz a necessidade de ir a agências. O INSS também intensificou campanhas para informar segurados sobre seus direitos, sobretudo em comunidades rurais e periferias.
Documentos exigidos para gestantes, adotantes e aborto não criminoso
Apresentar os documentos corretos evita atrasos e indeferimentos. O CPF é obrigatório em todos os casos, e os demais documentos variam conforme a situação:
- Gestantes: atestado médico para afastamento antecipado.
- Adotantes: nova certidão de nascimento ou termo de guarda judicial.
- Aborto não criminoso: laudo médico que comprove a situação.
O INSS recomenda digitalizar os documentos em alta qualidade e conferir se estão legíveis antes de anexá-los ao Meu INSS. Em caso de dúvida, o telefone 135 atende de segunda a sábado.
Trabalhadores rurais recebem um salário mínimo fixo
Segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais, têm regras próprias. Eles precisam comprovar a atividade no campo ou na pesca, por meio de documentos como declaração de sindicato rural ou notas fiscais de produção. O valor do benefício é fixo em um salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.621,00 em 2026.
Esses trabalhadores costumam ter dificuldade para acessar informações sobre seus direitos. Por isso, o INSS firmou parcerias com associações rurais para divulgar o benefício.






