Luiz Fux leva ao plenário físico julgamento da escala 6×1 em 2026

O pedido de destaque do ministro Luiz Fux tirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (14), o julgamento sobre a liminar do ministro Flávio Dino que trata do fim da escala 6×1. Antes da interrupção, a votação somava quatro votos favoráveis ao relator. Com o destaque, o placar foi zerado e o caso volta ao plenário presencial da Corte, ainda sem data marcada.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (13), e o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator. Depois, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes também seguiram Dino. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e a votação virtual terminaria às 11h de segunda-feira, 16 de novembro de 2026.
Calendário da redução e regras que seguem em vigor
- Teto de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado.
- Teto definitivo de 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
- Modelo provisório de transição válido até 15 de dezembro de 2027.
- Liminar de Dino segue valendo até o fim do julgamento, sem data definida para o plenário presencial.
Jornada de 8 horas e 24 minutos na transição, sem hora extra
Pela liminar, na falta de acordo coletivo até 15 de dezembro, o empregador pode distribuir as 42 horas em cinco dias. Nesse modelo, a jornada diária sobe para 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos extras não geram pagamento de hora extra ao trabalhador.
A decisão dá ainda 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2026, para que sindicatos e empresas renegociem as convenções coletivas. Segundo o STF, as cláusulas incompatíveis com a redução perdem eficácia de imediato, e a renegociação não atrasa o recebimento dos novos direitos.
Confira também: Decreto da 6×1 reduz divisor de cálculo e eleva valor da hora extra para trabalhadores no Brasil a partir de dezembro
Pedido de destaque leva ações da CNC e da CNI ao plenário físico
As entidades empresariais pediam o adiamento da primeira redução, marcada para 16 de dezembro, e alegavam dificuldade para reorganizar escalas e contratos no prazo. Em seu voto, Flávio Dino rejeitou o adiamento e defendeu manter as medidas. Se as negociações sobre o descanso semanal falharem nos primeiros três meses, o governo federal pode receber autorização da Corte para editar diretrizes provisórias de distribuição e compensação de folgas.
Acompanhe: Fux pede que STF analise fim da escala 6×1 no plenário físico
A Advocacia da Câmara e a do Senado reagiram a parte dos ajustes, questionando a flexibilização das folgas e a redução de um ano para 180 dias no prazo de adaptação de contratos públicos. Como os votos virtuais foram desconsiderados, os ministros terão de votar novamente. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data do julgamento presencial.






