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MEI — página 6

Erros operacionais impedem permanência no registro de MEI

As normas que regem o enquadramento do Microempreendedor Individual exigem uma avaliação conjunta de critérios fiscais e societários. A legislação…

Inadimplência do MEI ameaça permanência no Simples Nacional

Devedores enquadrados como MEI enfrentam notificações fiscais emitidas pela Receita Federal e pela PGFN que exigem acertos imediatos para impedir…

MEI deve controlar receita para não superar teto de 81 mil

O monitoramento das receitas brutas em 2026 orienta os microempreendedores individuais no Brasil a evitar sanções fiscais decorrentes do…

Qual o valor do MEI para pagar INSS?

O microempreendedor individual destina R$ 81,05 por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social em 2026 no Brasil. A quantia corresponde exatamente a…

Novo teto do MEI mantém a alíquota da contribuição ao INSS

O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 186/2026 para expandir a receita máxima autorizada do…

Previdência para MEI: saiba como funciona a contribuição e os benefícios

O profissional enquadrado como MEI garante acesso direto às proteções da Previdência Social por meio do pagamento rigoroso da guia mensal do DAS…

Guia do DAS assegura acesso aos benefícios do INSS ao MEI

O Microempreendedor Individual mantém direitos previdenciários resguardados ao efetuar a quitação periódica de suas obrigações fiscais, com dados…

Nova reforma tributária atinge MEIs com regras a partir de 2027

A implementação definitiva da reforma tributária está marcada para 2027 no Brasil, período em que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a…

Dívida tributária pode excluir MEIs e pequenas empresas do Simples Nacional em 2027

O Sebrae orienta que os microempreendedores individuais com pendências financeiras busquem a regularização pelo Programa Desenrola MEI, coordenado…

MEI tem reajuste na guia do DAS após aumento do salário mínimo

O valor mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional pago pelo Microempreendedor Individual subiu em 2026 após o salário mínimo brasileiro…

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