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MEI — página 5

Governo lança Prospera MEI e propõe perdoar dívidas federais

O Governo Federal anunciou o pacote Prospera MEI em 13 de outubro de 2026, em Brasília, com regras para zerar pendências fiscais, renegociar débitos…

Manaus tem pior ar do país pelo 5º dia e suspende aulas na rede

A fumaça das queimadas na Amazônia levou Manaus a registrar, pelo quinto dia consecutivo, a pior qualidade do ar entre as cidades brasileiras nesta…

Contribuição reduzida do MEI pode limitar valor da aposentadoria no INSS

O recolhimento previdenciário do Microempreendedor Individual (MEI) pode limitar o valor da aposentadoria a um salário mínimo e prejudicar…

PGFN abre renegociação de dívidas do FGTS e de MEIs com desconto

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu dois novos editais de transação tributária para regularizar débitos do Fundo de Garantia do Tempo de…

Desenrola MEI abre renegociação de débitos de até R$ 8.105

O Desenrola MEI Pequeno Valor começa a receber nesta quinta-feira (1) os pedidos de renegociação para microempreendedores com dívidas de até R$…

Desenrola MEI permite parcelar débitos tributários em até 145 vezes e corta juros e multas

O programa Desenrola MEI ganhou uma nova modalidade para débitos de até R$ 8.105,00 e teve o prazo geral prorrogado para 29 de janeiro de 2027. O…

Governo abre Desenrola MEI para dívidas de até R$ 8.105

O programa Desenrola MEI Pequeno Valor entrou em vigor nesta quinta-feira (1) para permitir a renegociação de débitos tributários federais de até R$…

Desenrola MEI é prorrogado até janeiro de 2027 com descontos de até 70% e nova faixa de dívida

O programa Desenrola MEI foi prorrogado pelo governo federal até 29 de janeiro de 2027, em decisão coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e…

Simples Nacional prorroga prazo de adesão para 2027

O Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu para 15 de outubro de 2026 o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte peçam adesão ou…

Processo com 3 etapas padroniza a abertura de CNPJ na plataforma Gov.br; documentos, MEI e tudo na Receita Federal

O processo de abertura de CNPJ para empresas, negócios e associações segue padronizado em três etapas pelo Governo Federal e pela Receita Federal…

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