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Legislativo debate projeto para excluir despesas de infraestrutura escolar do teto de gastos da União

Câmara debate obrigatoriedade de dispositivos de segurança automáticos em piscinas para prevenir acidentes

Câmara flexibiliza exigência de licenças para registro de meios de hospedagem, impulsionando setor turístico

Câmara avança com projeto para padronizar comunicação de atendimentos de saúde ao Conselho Tutelar

Câmara aprova minirreforma eleitoral, filtro no STJ e reestrutura ANPD em semestre movimentado

Legislativo intensifica combate ao crime e eleva penas por delitos graves em 2026

Deputados fortalecem setor mineral com política de críticos, criam rastreabilidade de ouro e elevam multas para combustíveis

Câmara aprova regras mais brandas para Mata Atlântica e avança em pautas ambientais no primeiro semestre de 2026

Câmara dos Deputados aprova fim da jornada 6x1 e novo estatuto do aprendiz em 2026

Proposta legislativa na Câmara dos Deputados visa criar marco nacional para direitos da pessoa idosa

Câmara avança em projeto para expandir alimentação e transporte escolar a alunos de áreas rurais e comunitárias

Câmara aprova proteção a servidores e militares que denunciarem maus-tratos infantis, reforçando direitos