TAG: Código Civil

Câmara dos deputados avança em proposta que garante livre circulação de animais em condomínios

Descubra as regras e os prazos para configurar uma união estável no Brasil

Projeto de lei na Câmara busca reconhecer cães e gatos como seres sencientes e sujeitos de direitos

Proposta legislativa avança para endurecer regras de sucessão, excluindo herdeiros por crimes contra familiares e coação

Câmara aprova proposta para anular casamento de menores de 16 anos em todas as circunstâncias

Contrato de seguro: saiba como funciona, quais são as partes e como escolher sua proteção

Proposta na Câmara estende regras de indenização por quebra contratual a todas as relações entre empresas

Condutas graves podem impedir herdeiros de acessarem bens deixados por familiares

Senado avança em 2026 com reforma do Código Civil focando direito digital e 900 artigos

Avanço legislativo permite casamento digital e assinatura eletrônica no código civil do país

Pensão alimentícia: responsabilidade vai além do pai, diz legislação brasileira

Leonardo e Ana Clara em Vale Tudo: Casamento sob risco de anulação? Entenda a lei