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Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional busca reformar o Código Civil para ampliar significativamente os casos em que um...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta semana ao aprovar...
A proteção financeira em diversas áreas da vida moderna tem se tornado um pilar essencial para garantir tranquilidade diante de imprevistos. Nesse...
Uma proposição legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca reformar o Código Civil para garantir o pagamento de indenização em casos...
O recebimento de uma herança é, em princípio, um direito fundamental assegurado aos dependentes e sucessores de uma pessoa que falece e...
O Senado Federal intensifica os trabalhos para a reforma do Código Civil brasileiro, com a expectativa de avançar na votação durante o...
Uma importante comissão da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que propõe significativas alterações no Código Civil, abrindo caminho...
A Justiça brasileira determina que a pensão alimentícia não é obrigação exclusiva do pai. A lei prevê que mãe, avós e até...
O casamento de Leonardo Roitman e Ana Clara, personagens do remake da novela Vale Tudo, exibida pela TV Globo em 2025, tem...
A possibilidade de excluir o cônjuge de um testamento está no centro de debates no Brasil. Um projeto de reforma do Código...
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