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Assuntos

Congresso Nacional — página 11

A proposta estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil - Foto: Depositphotos
Política

Proposta legislativa visa reforçar salvaguardas digitais e instituir indicador nacional para a primeira infância

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca expandir as diretrizes de proteção e acompanhamento do desenvolvimento infantil no…
Agente de Saúde - Divulgação
Últimas Notícias

Congresso fixa previdência de agentes de saúde com 73 votos

O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição que cria regras próprias para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de…
INSS, carteira de trabalho e previdência social
Economia

Salário mínimo deve subir para R$ 1.741 em proposta para 2027

O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual com a indicação de elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.621…
Norma visa compatibilizar a execução do Orçamento com as regras fiscais em vigor - Foto: Depositphotos
Política

Lula sanciona nova lei complementar com exceções fiscais para 2026 e veta regra para municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, com ressalvas, a Lei Complementar 237/26, que institui flexibilizações nas normas fiscais do país. A…
Texto não foi votado no prazo constitucional de 120 dias - Foto: Depositphotos
Política

Medida provisória de mototaxistas e motoboys perde validade no Congresso Nacional sem votação

Uma medida provisória que buscava simplificar as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete encerrou seu prazo de vigência…
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Texto não foi votado no prazo constitucional de 120 dias - Foto: Depositphotos
Política

Medida provisória de mototaxistas e motoboys caduca sem aprovação no Congresso, gerando incerteza

Uma importante medida provisória que buscava simplificar as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete perdeu sua validade…
MEI Microempreendedor
INSS

Novo teto do MEI mantém a alíquota da contribuição ao INSS

O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 186/2026 para expandir a receita máxima autorizada do…
Autor do projeto diz que setor enfrenta oscilação frequente de preços, carência de assistência técnica e baixa industrialização - Foto: Depositphotos
Política

Proposta legislativa visa impulsionar pecuária leiteira com programa federal e foco em sustentabilidade

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei ambicioso, o PL 2978/26, que busca instituir o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira…
Bolsa Família
Bolsa Família

Sem reajuste, Bolsa Família é fixado em R$ 600 no orçamento de 2027

O governo federal manteve em R$ 600 o pagamento base do Bolsa Família na proposta orçamentária protocolada em 1 de setembro de 2026 no Congresso…
Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS

Governo projeta piso de R$ 1.741 para o INSS a partir de 2027

O Poder Executivo encaminhou aos parlamentares do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual com a estimativa do salário mínimo…
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