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Congresso Nacional — página 11

Política
Proposta legislativa visa reforçar salvaguardas digitais e instituir indicador nacional para a primeira infância
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca expandir as diretrizes de proteção e acompanhamento do desenvolvimento infantil no…
Últimas Notícias
Congresso fixa previdência de agentes de saúde com 73 votos
O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição que cria regras próprias para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de…
Economia
Salário mínimo deve subir para R$ 1.741 em proposta para 2027
O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual com a indicação de elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.621…
Política
Lula sanciona nova lei complementar com exceções fiscais para 2026 e veta regra para municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, com ressalvas, a Lei Complementar 237/26, que institui flexibilizações nas normas fiscais do país. A…
Política
Medida provisória de mototaxistas e motoboys perde validade no Congresso Nacional sem votação
Uma medida provisória que buscava simplificar as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete encerrou seu prazo de vigência…
Política
Medida provisória de mototaxistas e motoboys caduca sem aprovação no Congresso, gerando incerteza
Uma importante medida provisória que buscava simplificar as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete perdeu sua validade…
INSS
Novo teto do MEI mantém a alíquota da contribuição ao INSS
O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 186/2026 para expandir a receita máxima autorizada do…
Política
Proposta legislativa visa impulsionar pecuária leiteira com programa federal e foco em sustentabilidade
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei ambicioso, o PL 2978/26, que busca instituir o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira…
Bolsa Família
Sem reajuste, Bolsa Família é fixado em R$ 600 no orçamento de 2027
O governo federal manteve em R$ 600 o pagamento base do Bolsa Família na proposta orçamentária protocolada em 1 de setembro de 2026 no Congresso…
INSS
Governo projeta piso de R$ 1.741 para o INSS a partir de 2027
O Poder Executivo encaminhou aos parlamentares do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual com a estimativa do salário mínimo…Mais lidas
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