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Congresso Nacional — página 13

Roberto Monteiro Pai, relator da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Política

Comissão do Congresso expande permissão para agentes de segurança embarcarem armados em voos comerciais

A possibilidade de agentes de segurança pública embarcarem armados em voos comerciais no Brasil pode ser significativamente ampliada. Recentemente, a…
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Governo projeta mínimo de R$ 1.741 no orçamento

O Poder Executivo entregou a proposta orçamentária para 2027 aos parlamentares em Brasília com a estimativa de fixar o piso salarial nacional em R$…
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Governo projeta mínimo de R$ 1.741 para 2027 e eleva piso do INSS

O Poder Executivo protocolou no Congresso Nacional, em Brasília, a proposta orçamentária que estima o piso nacional em R$ 1.741 para o exercício de…
Bolsa Família
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Orçamento federal reduz recursos do Bolsa Família até 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária que estagna os repasses do Bolsa Família e encolhe o…
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Orçamento reduz verba do Bolsa Família para R$ 157 bi

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária que retém o reajuste das parcelas do Bolsa Família e reduz a destinação…
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Lei reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e amplia ações de análise - Foto: Depositphotos
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Congresso promulga nova lei para acelerar análise de benefícios do INSS e reduzir filas

O Congresso Nacional formalizou a Lei 15.497/26, um marco legislativo que introduz modificações substanciais nas diretrizes do Programa de…
Os recursos também poderão financiar a construção, a ampliação e a reforma de prédios do MPU - Foto: Júlio Minasi/Universidade de Brasília
Política

Lula promulga lei que estabelece fundo de modernização para Ministério Público com vetos parciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.499/26, que oficializa a criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento…
Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo
Benefícios Sociais

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.741 no orçamento de 2027

O Palácio do Planalto formalizou no Congresso Nacional, em 31 de agosto, o texto financeiro que programa elevação de 7,4% para o salário mínimo e…
Carteira de Trabalho, crédito consigando
INSS

Margem do consignado do INSS sobe e volta ao patamar de 45%

Aposentados e pensionistas do INSS em todo o Brasil contam com a margem consignável de 45% a partir de 8 de setembro de 2026. A taxa define o patamar…
Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS

Consignado do INSS: margem volta a 45% após MP perder validade; o que muda agora

O teto de comprometimento de renda para empréstimos com desconto em folha voltados a aposentados e pensionistas do INSS subiu para 45% em 8 de…
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