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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais determinou que a empresa de telefonia pague R$ 6,7 milhões devido a cobranças irregulares...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na regulamentação do mercado de televisores inteligentes ao...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 3 de agosto de 2026 a interdição cautelar de três repelentes de insetos...
Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer um novo marco regulatório para a vasta indústria de suplementos alimentares...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto...
Uma doceria de Minas Gerais, a Doceria Deleites, retomou as operações de seu stand na Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) no último...
Segurados da Previdência Social acabam de ganhar um forte aliado contra fraudes financeiras. Uma determinação recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
A Block Inc., controladora do aplicativo de pagamentos móveis Cash App, chegou a um acordo de US$ 45 milhões com 46 procuradores-gerais...
O governo federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, implementou uma série de novas exigências para...
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