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Direito Previdenciário — página 18

INSS
Justiça Federal impõe prazo de 20 dias para o INSS analisar auxílio-doença que estava atrasado em Santa Catarina
Uma decisão da Justiça Federal em Santa Catarina estabeleceu um prazo de 20 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a…
INSS
Reconhecimento de paternidade garante pensão por morte para filhos ilegítimos em 2025
O reconhecimento de paternidade póstuma é um tema central no direito previdenciário, garantindo aos filhos que não foram formalmente reconhecidos em…
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Pensão por morte para filho com deficiência acima de 21 anos: entenda as regras previdenciárias
A concessão de pensão por morte a dependentes de segurados falecidos é um direito fundamental no sistema previdenciário brasileiro, garantido pela…
INSS
Justiça assegura pensão por morte a filho ilegítimo com comprovação de paternidade
O direito previdenciário garante a dependentes de segurados falecidos o acesso à pensão por morte, um amparo fundamental. Contudo, filiações não…
INSS
Revisão judicial corrige valores de aposentadoria do INSS e beneficia segurados com novas ações
Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm buscado ativamente a via judicial para solicitar a revisão de suas…
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Novas diretrizes do INSS em 2025 detalham como obter aposentadoria com 15 anos de contribuição
A aposentadoria com apenas 15 anos de contribuição permanece uma opção viável para muitos trabalhadores do país que buscam o benefício do INSS em…
INSS
INSS restitui R$ 2,74 bilhões a 3,92 milhões de aposentados por descontos não autorizados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu o ressarcimento de valores significativos a milhões de beneficiários, totalizando R$ 2,74…
Últimas Notícias
Novas teses de revisão da aposentadoria no INSS podem aumentar o valor do seu benefício
A busca por uma aposentadoria justa, que reflita anos de dedicação e contribuição, é uma realidade para muitos segurados do Instituto Nacional do…
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Com 59 anos, como acessar a aposentadoria em 2025? Novas regras de transição detalhadas
Muitos trabalhadores brasileiros que atingem 59 anos de idade em 2025 questionam a possibilidade de se aposentar, uma vez que a idade mínima para o…
INSS
Novas interpretações da lei previdenciária expandem auxílio-acidente a doenças em 2025
O debate sobre o auxílio-acidente e sua aplicabilidade a doenças não relacionadas ao trabalho ganha novos contornos na jurisprudência brasileira. A…Mais lidas
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