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Direito Previdenciário — página 17

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INSS: saiba como averbar sentença trabalhista e garantir um valor maior na sua futura aposentadoria

Muitos trabalhadores que obtêm vitórias na Justiça do Trabalho desconhecem um passo fundamental para garantir que seus direitos se reflitam nos…
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INSS negou seu auxílio-doença? Conheça os caminhos para reverter a decisão e garantir o seu direito

A negativa de um pedido de auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, pelo Instituto Nacional do Seguro Social…
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Benefício por incapacidade negado pelo INSS? Conheça os caminhos para contestar a decisão e garantir direitos

Muitos trabalhadores brasileiros que se afastam de suas atividades por mais de 15 dias devido a problemas de saúde enfrentam uma situação…
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Aposentadoria especial do INSS pode ser liberada aos 55 anos para certas profissões de alto risco

A legislação previdenciária brasileira assegura um tratamento diferenciado para trabalhadores que exercem suas funções em ambientes com exposição…
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STJ veta contagem de tempo de aposentadoria recebida por meio de liminar para benefício final

Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em Brasília no dia 15 de agosto de 2025, estabeleceu um marco…
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Bloqueio de aposentadoria por dívidas: conheça as regras e exceções previstas na legislação atual

A possibilidade de ter a aposentadoria bloqueada para a quitação de dívidas é uma preocupação constante para milhões de segurados do Instituto…
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Garantir o melhor benefício do INSS exige apoio de um advogado especialista; saiba os diferenciais

A busca pela aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se um processo amplamente digitalizado, permitindo que os…
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Pensão por morte para avós: saiba quando é possível solicitar o benefício pela perda de um neto segurado

A possibilidade de avós receberem pensão por morte de um neto segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma questão complexa que gera…
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Salários anteriores a 1994 podem aumentar aposentadoria do INSS através de revisões alternativas

A exclusão de contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 continua a ser um ponto de atenção para milhares de aposentados do…
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Recurso contra negativa do INSS para auxílio-doença exige novos documentos e estratégia correta

A recusa de um pedido de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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