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Ministro Alexandre de Moraes impede encontro de Javier Milei com Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Javier Milei
Foto: Javier Milei - Foto: A.PAES / Shutterstock.com

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou no sábado, 18 de julho, uma solicitação feita pela defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente brasileiro pudesse receber a visita do líder argentino Javier Milei, que está em prisão domiciliar. A decisão sublinha o rigor das medidas judiciais impostas.

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A reunião, desejada por Bolsonaro, estava programada para 25 de julho, período em que o presidente da Argentina tem uma viagem marcada para o Brasil. Recentemente, Milei havia expressado seu desejo de vir ao país para endossar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo Partido Liberal (PL) e se encontrar com o pai.

Em sua determinação divulgada no sábado, o magistrado do STF reforçou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares rigorosas. Ao explicar a recusa, Moraes fez referência à decisão tomada na sexta-feira, 17 de julho, que estabeleceu a proibição de visitas com cunho político-eleitoral.

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Em vista dessas circunstâncias, o ministro considerou que a solicitação apresentada pelos advogados de Bolsonaro havia perdido o objeto.

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Medidas judiciais para Bolsonaro são intensificadas

Na sexta-feira anterior, Alexandre de Moraes havia impedido o ex-presidente de receber qualquer visita com propósito político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. Além disso, a determinação barrou a disseminação de manifestos políticos, mesmo que feita por intermédio de outras pessoas.

A decisão de Moraes incluiu ainda a suspensão do direito a visitas em geral para Bolsonaro por um período de 30 dias, mantendo apenas as exceções para advogados, profissionais da área médica e fisioterapeutas.

Atualmente, o ex-presidente cumpre em regime domiciliar uma condenação de 27 anos e três meses por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em sua residência em Brasília, onde está detido, Bolsonaro divide o espaço com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, além de uma equipe de funcionários e seguranças.

Carta de Flávio Bolsonaro motivou novas sanções judiciais

A recente decisão judicial decorreu do desrespeito a medidas cautelares previamente estabelecidas. Em 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro utilizou suas plataformas digitais para publicar uma “Carta aos Brasileiros”, que havia sido redigida e assinada pelo próprio Jair Bolsonaro.

Neste documento, o ex-presidente expressava apoio claro à pré-candidatura do filho ao cargo máximo do executivo federal e solicitava que seus apoiadores se dedicassem ativamente à campanha.

Em consequência desse acontecimento, Moraes já havia determinado a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por um período de 90 dias, decisão tomada em 13 de julho.

No despacho da sexta-feira, o ministro destacou um “flagrante descumprimento” e a “participação ativa” do ex-presidente na criação de “material pré-fabricado” com o intuito de contornar as restrições de comunicação externa e o uso de redes sociais, impostas durante o regime de prisão domiciliar humanitária.

A defesa de Bolsonaro argumentou perante o STF que ele “jamais teve conhecimento de que a carta seria tornada pública”. No entanto, essa justificativa foi contestada por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que enfatizaram a natureza pública do documento, o qual era claramente endereçado “aos brasileiros”.

Jair Bolsonaro está cumprindo pena privativa de liberdade desde 25 de novembro de 2025. Sua transferência para o regime de prisão domiciliar humanitária ocorreu em 24 de março, imediatamente após receber alta hospitalar por conta de uma broncopneumonia.

No despacho proferido na sexta-feira, Moraes refutou o argumento de que as novas sanções resultariam no isolamento total do ex-presidente, descrevendo tal alegação como “patética”.

O ministro detalhou que, desde o início do cumprimento da prisão domiciliar, Bolsonaro mantém contato diário com sua esposa, filha e enteada, além de funcionários. Ele também registrou um total de 185 visitas, sendo 64 de advogados, 31 de seus filhos (antes das restrições) e 70 atendimentos médicos.

O magistrado também emitiu um aviso de que qualquer novo descumprimento das determinações judiciais poderá levar à revogação do benefício humanitário e ao retorno do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.

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