Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai Jair Bolsinaro e exige apuração de campanha antecipada

Na terça-feira, 13 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs a interrupção das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com duração de 90 dias. A medida judicial também exige que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se ele estava ciente da divulgação de uma carta redigida por ele durante o período de prisão domiciliar nas plataformas digitais de seu filho. Adicionalmente, o magistrado remeteu o processo ao procurador-geral eleitoral para investigar uma possível ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.
Conforme a análise de Moraes, o senador Flávio Bolsonaro teria aproveitado o encontro com seu pai para adquirir um material cujo propósito único era a disseminação em redes sociais. Essa ação, segundo o ministro, configura uma clara tentativa de contornar a restrição imposta a Jair Bolsonaro sobre o uso de plataformas digitais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Tal cautelar é parte das condições estabelecidas para a prisão domiciliar de caráter humanitário concedida ao ex-presidente em março e reafirmada no começo deste mês.
O parecer do ministro foi provocado por um conteúdo audiovisual que Flávio Bolsonaro divulgou no sábado anterior. No vídeo, o parlamentar comunicava a intenção de ler uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Em seguida, ele procedeu com a leitura completa do documento em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O texto da carta continha um apelo de Jair Bolsonaro para que seus seguidores apoiassem a pré-candidatura presidencial de seu filho, descrevendo-o como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Segundo Moraes, o acontecimento representa um descumprimento da determinação que impede Bolsonaro de usar plataformas de mídia social “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O membro do STF ressalta que a própria fala de Flávio indica que a comunicação foi elaborada pelo ex-presidente com a clara intenção de ser tornada pública.
O ministro do STF citou diretamente a declaração: “A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”.
Diante desse panorama, o ministro concluiu pela existência de um desvio de propósito no aproveitamento do direito de visitação e, por isso, estabeleceu a suspensão do benefício por um período de 90 dias.
Ainda no mesmo despacho, Moraes aponta que o material divulgado por Flávio Bolsonaro pode ultrapassar as fronteiras da expressão política e caracterizar-se como propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o magistrado, tanto o vídeo quanto a carta empregam formulações que equivalem a uma solicitação clara de votos, ao posicionar Flávio como pré-candidato à Presidência e convocar o eleitorado a endossar sua postulação. Dessa forma, foi ordenada a remessa de cópias da deliberação e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que as providências adequadas sejam tomadas.






