Desenrola 3.0: entenda a compra de dívidas pela União, quem entra nas regras e quando começam os acordos

Criado pela Medida Provisória n. 1.393, de 25 de setembro de 2026, o Desenrola Brasil 3.0 muda a forma de negociar contas atrasadas. Em vez de o governo apenas garantir o acordo entre você e o banco, a própria União (diretamente ou por meio de um fundo privado) vai comprar pacotes de dívidas vencidas das instituições financeiras e empresas credoras.

Para vender esses pacotes ao governo em leilão, os credores são obrigados a dar um desconto (deságio) mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira. Ganham prioridade no leilão as empresas que oferecerem os maiores descontos. Além disso, a MP proíbe a seleção parcial: se o banco vender a sua dívida, terá de colocar no pacote todas as contas elegíveis que estão no seu CPF naquela instituição.

A compra pelo governo não significa perdão automático da conta. Depois que a União assumir a carteira — com administração do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal —, o desconto conseguido no leilão será repassado a você. O orçamento federal reservado para comprar essas carteiras tem limite máximo de R$ 15 bilhões.

Quando a etapa para os consumidores for aberta, a MP 1.393 prevê duas opções para você limpar o nome. A primeira é o pagamento à vista, com desconto de até o mesmo percentual que a União conseguiu ao comprar a carteira no leilão. A segunda opção é o parcelamento da dívida reestruturada, também com desconto, mas com cobrança de juros.

As taxas de juros, o número máximo de parcelas e os encargos do parcelamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se o consumidor fechar o acordo parcelado e deixar de pagar as prestações, o Banco do Brasil e a Caixa farão a cobrança da dívida em nome da União.

Pelo cronograma divulgado pelo governo federal no lançamento da medida, o chamamento dos bancos e empresas ocorre a partir de novembro de 2026, com propostas em dezembro e homologação em janeiro de 2027. A abertura dos acordos para os devedores está prevista para fevereiro de 2027. Como o programa foi criado por medida provisória, o texto também precisa ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei definitiva.

Em 13 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda assinou portaria incluindo as dívidas bancárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs) na terceira fase de renegociação. O governo mapeou cerca de R$ 6 bilhões em débitos de MEIs com bancos e instituições de pagamento que entrarão nos editais com exigência de desconto mínimo de 90%. Assim como as pessoas físicas, o MEI não precisa fazer inscrição agora.

A mesma Medida Provisória 1.393/2026 também alterou a MP 1.373/2026, que trata do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (conhecido como Desenrola Adimplentes), ampliando de 90 para 120 dias o prazo para a realização das operações de crédito daquela modalidade.