Onde fazer, de graça
Receita Federal (RFB)
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Quem tem direito
- Recém-nascidos no registro civilBebês que acabaram de nascer já saem do cartório com o número do CPF incluído gratuitamente na primeira via da certidão de nascimento.
- Crianças e adolescentes menores de 16 anosPodem ser inscritos a qualquer momento no CPF. O pedido deve ser feito por um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda judicial.
- Jovens de 16 e 17 anosPodem solicitar o próprio CPF sozinhos, desde que apresentem documento oficial com foto que comprove filiação, naturalidade e data de nascimento, ou acompanhados dos pais.
- Filhos de brasileiros no exteriorCrianças nascidas ou residentes fora do Brasil podem tirar o CPF gratuitamente pelo formulário online da Receita Federal e atendimento consular ou por e-mail.
Passo a passo
- Verifique a certidão de nascimento
Antes de pedir o documento, olhe a certidão de nascimento do seu filho. Desde 2017, os cartórios incluem o número do CPF diretamente na certidão. Se o número de 11 dígitos já estiver lá, não é preciso fazer nova inscrição.
- Reúna os documentos da criança e do responsável
Para menores de 16 anos, separe a certidão de nascimento ou RG da criança e um documento oficial com foto do pai, da mãe ou do responsável legal. Tutores ou guardiões precisam incluir o termo judicial de tutela ou guarda.
- Preencha o formulário no site da Receita Federal
Acesse o serviço Inscrever Cidadão no CPF no portal gov.br e clique em Iniciar. Preencha os dados da criança conforme a certidão de nascimento, deixe o campo Título de Eleitor em branco e envie para gerar o protocolo de atendimento.
- Tire uma selfie do responsável com o documento
Para concluir o pedido gratuito à distância de menores de 16 anos, o pai, a mãe ou o responsável deve tirar uma foto do próprio rosto (selfie) segurando o seu próprio documento de identidade aberto próximo ao rosto, e não o da criança.
- Envie a documentação por e-mail para a Receita
Mande um e-mail para a caixa corporativa da Receita Federal da sua região fiscal com o protocolo gerado, fotos ou PDFs dos documentos da criança e do responsável, a selfie do responsável e o endereço completo com CEP.
- Alternativa: faça presencialmente na hora
Se preferir atendimento imediato, leve os documentos originais a um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita, onde é gratuito, ou a uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, pagando a taxa de R$ 7,00.
- Emita o comprovante de inscrição
Após a aprovação por e-mail (em média 2 dias úteis) ou ao final do atendimento presencial, acesse o site da Receita Federal para imprimir ou salvar em PDF o Comprovante de Inscrição no CPF.
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Onde fazer o CPF da criança e quanto custa em cada canal
A Receita Federal oferece canais gratuitos e opções conveniadas para emitir a primeira via do CPF de menores de idade. Para quem busca atendimento sem custo, é possível iniciar o pedido pela internet e enviar os documentos por e-mail, ou procurar um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) em prefeituras parceiras e unidades da própria Receita Federal.
Quem tem pressa e não quer esperar a análise por e-mail pode ir diretamente a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou a um cartório de registro civil conveniado. Nesses locais, o número sai na hora, mas há cobrança de uma tarifa fixa de R$ 7,00 pelo serviço de atendimento.
| Canal de atendimento | Custo | Prazo médio | Quem pode pedir (menor de 16 anos) |
|---|---|---|---|
| 1º registro de nascimento em cartório | Gratuito | Na hora | Pais ou declarantes do nascimento |
| Internet e e-mail da Receita Federal | Gratuito | Até 2 dias úteis | Pai, mãe, tutor ou guardião judicial |
| Unidades da Receita e PAVs parceiros | Gratuito | Até 15 minutos | Pai, mãe, tutor ou guardião judicial |
| Banco do Brasil, Caixa e Correios | R$ 7,00 | Até 15 minutos | Pai, mãe, tutor ou guardião judicial |
E-mails da Receita Federal por estado para enviar os documentos
Como crianças e adolescentes menores de 16 anos não possuem Título de Eleitor, o formulário da internet não libera o número do CPF automaticamente na tela. O sistema gera um protocolo para que o responsável envie as cópias digitais dos documentos por e-mail à Receita Federal da sua região.
Verifique na tabela abaixo qual é o endereço oficial de e-mail do estado onde você mora para encaminhar a documentação do seu filho:
| Região Fiscal | Estados atendidos | E-mail oficial da Receita Federal |
|---|---|---|
| 1ª e 2ª Regiões | DF, GO, MT, MS, TO / AC, AM, AP, PA, RO, RR | atendimentorfb.01@rfb.gov.br / atendimentorfb.02@rfb.gov.br |
| 3ª e 4ª Regiões | CE, MA, PI / AL, PB, PE, RN | atendimentorfb.03@rfb.gov.br / atendimentorfb.04@rfb.gov.br |
| 5ª e 6ª Regiões | BA, SE / MG | atendimentorfb.05@rfb.gov.br / atendimentorfb.06@rfb.gov.br |
| 7ª e 8ª Regiões | ES, RJ / SP | atendimentorfb.07@rfb.gov.br / atendimentorfb.08@rfb.gov.br |
| 9ª e 10ª Regiões | PR, SC / RS | atendimentorfb.09@rfb.gov.br / atendimentorfb.10@rfb.gov.br |
| Exterior | Brasileiros residentes fora do país | cpf.residente.exterior@rfb.gov.br |
Quando o CPF do filho menor de idade é obrigatório
Pela Lei n. 14.534/2023, o CPF tornou-se o número único e suficiente de identificação do cidadão nos bancos de dados públicos em todo o Brasil. Ele é indispensável para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituiu o antigo RG estadual e usa o próprio número do CPF como registro geral.
Na declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal exige o CPF para todos os dependentes informados, independentemente da idade, inclusive bebês nascidos no ano-calendário, garantindo a dedução legal de R$ 189,59 por mês por dependente.
O documento também é obrigatório para incluir a criança no Cadastro Único e receber o Bolsa Família (que paga adicionais de R$ 173,00 para crianças de 0 a 6 anos e R$ 58,00 de 7 a 17 anos), para requerer o BPC/LOAS (no valor de R$ 1.621,00), para cadastrar em planos de saúde particulares, fazer cirurgias pelo SUS e abrir contas bancárias ou poupança em nome do menor.
AtençãoNão pague sites intermediários ou despachantes: a inscrição pela internet é gratuita nos canais da Receita Federal e custa no máximo R$ 7,00 presencialmente nos Correios, Caixa e Banco do Brasil.
AtençãoNão tente fazer um segundo CPF: cada pessoa só pode se inscrever uma vez. Antes de pedir, confira se o número já não está impresso na certidão de nascimento da criança.
AtençãoAtenção à selfie no pedido por e-mail: para menores de 16 anos, a foto segurando o documento ao lado do rosto deve ser do pai, da mãe ou do responsável legal com o próprio RG, e nunca da criança.
Perguntas frequentes
A certidão de nascimento já vem com o número do CPF?
Sim. Desde novembro de 2017, por norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agora pela Lei n. 14.534/2023, todos os cartórios de registro civil do Brasil emitem a primeira via da certidão de nascimento já com o número do CPF da criança gratuitamente. Se o seu filho nasceu antes disso ou se o número não constar na certidão, você pode solicitar a inscrição na Receita Federal.
Com quantos anos pode fazer o CPF de uma criança?
Não existe idade mínima. Segundo a Receita Federal, crianças de qualquer idade, inclusive recém-nascidas nos primeiros dias de vida, podem ser inscritas no CPF. Para menores de 16 anos, a solicitação deve ser assinada ou enviada por um dos pais, tutor ou guardião judicial.
Como tirar o CPF de menor de idade pela internet de graça?
Acesse o formulário de inscrição no site da Receita Federal, preencha os dados da criança (deixando o campo Título de Eleitor em branco) e gere o protocolo. Depois, envie para o e-mail da Receita Federal do seu estado a certidão de nascimento da criança, o RG do pai ou da mãe, uma selfie do responsável segurando o próprio RG aberto e o endereço completo.
Preciso levar a criança junto para fazer o CPF nos Correios ou no banco?
Para menores de 16 anos, a presença da criança não é exigida. Basta que o pai, a mãe ou o responsável legal compareça à agência dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa ou da Receita Federal levando seu próprio documento oficial com foto e a certidão de nascimento original (ou RG) do menor.
Jovem de 16 ou 17 anos precisa ir com os pais para tirar o CPF?
Não obrigatoriamente. O adolescente de 16 ou 17 anos pode pedir o próprio CPF sozinho, desde que apresente um documento de identificação oficial com foto (como o RG) que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento. Se o jovem já tiver Título de Eleitor regular, ele consegue gerar o CPF na hora pelo site da Receita Federal.
Sou obrigado a colocar o CPF do meu filho no Imposto de Renda?
Sim. A Receita Federal exige que todos os dependentes incluídos na Declaração do Imposto de Renda tenham CPF próprio, qualquer que seja a idade, inclusive bebês. Sem o número do CPF da criança, você não consegue incluí-la na ficha de dependentes para abater os R$ 189,59 mensais da base de cálculo do imposto.
O CPF da criança vem em cartão de plástico pelo correio?
Não. A Receita Federal não emite mais aquele antigo cartão azul de plástico. Hoje, a comprovação do CPF é feita pelo Comprovante de Inscrição impresso no site da Receita Federal, pelo aplicativo Gov.br ou por qualquer documento oficial que já traga o número, como a certidão de nascimento ou a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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