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Receita Federal (RFB)
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Quem tem direito
- Cidadão com CPF SuspensoQualquer pessoa física brasileira ou estrangeira cujo cadastro apresente dados incorretos, desatualizados ou incompletos na base da Receita Federal, sem pendência de Imposto de Renda.
- Contribuinte com CPF Pendente de RegularizaçãoQuem era obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física em algum dos últimos cinco anos e deixou de enviar a declaração no prazo.
- Titular da Carteira de Identidade Nacional (CIN)Quem já tem a nova CIN solicita a regularização de situação suspensa, endereço ou contato na Receita Federal, mas deve pedir alterações de nome ou dados civis no órgão de identificação do estado.
- Brasileiros e estrangeiros residentes no exteriorPessoas que moram fora do Brasil podem regularizar o cadastro gratuitamente pela internet ou pelo e-mail oficial da Receita Federal dedicado a residentes no exterior.
Passo a passo
- Descubra o motivo da irregularidade
Acesse a página de consulta de CPF da Receita Federal no portal gov.br, digite seu número de CPF e data de nascimento e emita o comprovante de situação cadastral para ver se está Suspenso ou Pendente de Regularização.
- Se estiver Suspenso: preencha o pedido online
Entre no serviço Atualizar CPF no portal gov.br e clique em Regularizar CPF. Preencha o formulário eletrônico com seu CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço atualizado.
- Envie os documentos se o sistema pedir protocolo
Se o formulário não concluir a regularização na hora, o sistema vai gerar um protocolo. Envie a foto dos seus documentos e uma selfie segurando o documento de identidade pelo portal e-CAC ou para o e-mail da Receita da sua região.
- Se estiver Pendente de Regularização: consulte o Meu IR
Entre no portal de serviços da Receita Federal com sua conta gov.br e acesse a área Meu Imposto de Renda para ver em qual dos últimos cinco anos você deixou de entregar a declaração obrigatória.
- Envie a declaração de Imposto de Renda atrasada
Preencha e transmita a declaração que falta pelo Meu Imposto de Renda no celular, online no navegador ou pelo programa do computador. Após o processamento do envio, o CPF volta a ficar regular.
- Acompanhe e emita o comprovante regularizado
Após concluir o atendimento online ou presencial, volte à consulta pública do CPF no site da Receita Federal e emita o novo comprovante com a situação Regular.
Documentos para separar
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O que significa cada situação cadastral do CPF
Antes de pedir a correção, você precisa saber qual é o aviso que aparece no seu comprovante da Receita Federal. Cada situação tem uma causa diferente e exige um caminho próprio de atendimento.
Ter o nome sujo no comércio, dívidas em bancos ou impostos atrasados não suspende nem cancela o CPF. O bloqueio cadastral acontece apenas por falhas nos dados pessoais, falta de entrega da declaração do Imposto de Renda, duplicidade ou erro em registro de óbito.
| Situação no comprovante | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| Regular | Cadastro sem nenhuma pendência na Receita | Não precisa fazer nada (apenas atualizar se mudar de nome ou endereço) |
| Suspensa | Cadastro com dados pessoais incorretos ou incompletos | Preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita |
| Pendente de Regularização | Faltou entregar Imposto de Renda nos últimos 5 anos | Enviar a declaração em atraso pelo Meu Imposto de Renda |
| Cancelada | Multiplicidade de inscrições ou decisão administrativa/judicial | Solicitar atendimento na Receita Federal para unificar ou reativar |
| Titular Falecido | Consta registro de óbito vinculado ao cadastro | Se a pessoa estiver viva, comparecer a uma unidade da Receita com RG |
| Nula | Foi constatada fraude na inscrição do documento | Procurar uma unidade de atendimento da Receita Federal |
Regra para quem já tem a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A Carteira de Identidade Nacional unificou o número do documento civil ao CPF. Por isso, a Receita Federal atualizou a regra para quem já emitiu o novo modelo de identidade.
Se você já tem a CIN e precisa alterar dados que afetam sua identidade civil, como mudança de nome por casamento ou correção na data de nascimento, o pedido deve ser feito diretamente ao Órgão de Identificação Civil do seu estado.
Já se o seu objetivo é apenas destravar o CPF Suspenso, mudar o endereço ou atualizar telefone e e-mail de contato, o atendimento continua sendo feito normalmente na Receita Federal.
Como desbloquear Bolsa Família ou BPC travado pelo CPF
Quem recebe o Bolsa Família (com piso de R$ 691,00 por família) ou o BPC/LOAS (de R$ 1.621,00) pode ter o pagamento bloqueado se o CPF do titular ou de algum morador da casa ficar suspenso ou com divergência de titularidade no Cadastro Único.
Para liberar o benefício, primeiro regularize a situação na Receita Federal pelo site gov.br. Quando o sistema da Receita mostrar que o CPF está Regular, aguarde a atualização mensal da base do Cadastro Único ou procure o CRAS do seu município levando o comprovante regularizado para atualizar a ficha da família.
AtençãoCuidado com golpes: a Receita Federal não envia links por SMS ou WhatsApp cobrando taxas para evitar o cancelamento do CPF. O serviço online oficial no gov.br é sempre gratuito.
AtençãoNão pague sites intermediários ou despachantes: a única taxa existente é de R$ 7,00, cobrada somente se você escolher fazer o atendimento presencial no Banco do Brasil, Caixa, Correios ou cartórios conveniados.
AtençãoDívida no Serasa ou SPC não deixa o CPF suspenso na Receita Federal. Se o seu CPF está pendente, o motivo é exclusivamente cadastral ou falta de declaração de Imposto de Renda.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para o CPF voltar a ficar regular?
Se o CPF estiver suspenso e os dados informados no formulário online baterem com a base do governo, a regularização é imediata ou concluída logo ao final do atendimento. Quando é preciso enviar documentos por protocolo para análise da Receita, o prazo médio é de alguns dias úteis. Já no caso de CPF pendente de regularização, a liberação ocorre logo após o processamento da declaração de Imposto de Renda atrasada.
Qual a diferença entre CPF suspenso e CPF pendente de regularização?
O CPF suspenso acontece quando faltam informações ou existem erros nos seus dados cadastrais (como nome, data de nascimento, nome da mãe ou título de eleitor) e não há declaração de Imposto de Renda em atraso. Já o CPF pendente de regularização indica que você era obrigado a entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos e não enviou.
Nome sujo no SPC ou Serasa deixa o CPF suspenso na Receita?
Não. Contas atrasadas, dívidas bancárias ou restrições em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC não alteram a situação cadastral do seu CPF na Receita Federal. O cadastro na Receita só fica irregular por falhas nos dados civis ou por falta de entrega obrigatória do Imposto de Renda.
Tem multa para regularizar o CPF?
Se o CPF estiver apenas suspenso por falta de atualização de dados pessoais, não existe nenhuma multa e o pedido online é gratuito. Porém, se o CPF estiver pendente de regularização por falta de entrega do Imposto de Renda obrigatório, a Receita Federal cobra a multa por atraso na entrega da declaração quando você transmitir o documento.
Consigo tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) com o CPF irregular?
Se o seu CPF estiver Regular ou Pendente de Regularização, você consegue emitir a CIN normalmente, desde que seus dados civis estejam corretos conforme a certidão de nascimento ou casamento. Mas se o CPF estiver Suspenso, Cancelado ou com dados divergentes da certidão, é obrigatório regularizar o cadastro na Receita Federal antes de fazer a nova identidade.
Moro no exterior. Como faço para regularizar meu CPF?
Brasileiros ou estrangeiros que moram fora do país podem tentar a regularização imediata pelo formulário online no site da Receita Federal. Se o sistema exigir apresentação de documentos, você deve preencher a Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF) e enviar junto com documento de identidade e selfie para o e-mail oficial cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.
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