Ressarcimento de descontos do INSS: prazo geral encerrou em junho de 2026 e pedido segue restrito a herdeiros cadastrados

O serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas foi criado pelo INSS para permitir a verificação e a contestação de mensalidades de sindicatos e associações cobradas nos benefícios previdenciários a partir de março de 2020.

De acordo com a atualização oficial do Portal Gov.br de agosto de 2026, o prazo para solicitar o ressarcimento administrativo por esse canal foi encerrado em 20 de junho de 2026.

Com o fim do prazo, novos pedidos não estão mais abertos ao público geral. O sistema permite prosseguir com a solicitação apenas para as pessoas que já haviam feito o cadastro prévio para comprovar a condição de sucessoras ou herdeiras de beneficiários afetados.

Os sucessores ou herdeiros que já realizaram o cadastro de comprovação no sistema não precisam comparecer a uma agência da Previdência Social. Todo o acompanhamento e o envio de informações complementares ocorrem de forma digital e gratuita pelo Meu INSS.

O atendimento inicial no sistema é imediato, com tempo de espera estimado em até 5 minutos. Já a análise e a prestação completa do serviço levam, em média, 15 dias úteis.

Mesmo com o encerramento do prazo de ressarcimento do acordo administrativo, quem recebe benefício ativo e nota cobranças de sindicatos ou associações que não reconhece pode pedir o cancelamento imediato da cobrança futura pelo serviço de exclusão de mensalidade associativa no Meu INSS ou pela Central 135.

Além disso, o segurado pode acessar o serviço Consultar Termo de Adesão no Meu INSS. Essa ferramenta mostra os documentos que autorizaram descontos de associações e sindicatos assinados a partir de 17 de setembro de 2024.