Onde fazer, de graça
Ministério da Saúde (MS)
O Mix Vale é um site de notícias independente, não é órgão público e não pede seus dados. Os canais acima são os oficiais: ninguém precisa pagar intermediário.
Quem tem direito
- Inscritas no CadÚnico com renda de até R$ 218Meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam, de 10 a 49 anos, com Cadastro Único ativo e renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa (faixa de entrada do Bolsa Família).
- Estudantes da rede pública de baixa rendaAlunas de 10 a 49 anos matriculadas em escolas públicas, inscritas no CadÚnico e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50).
- Pessoas em situação de ruaPessoas que menstruam, entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico como população em situação de rua, sem nenhum limite de renda.
- Recolhidas no sistema prisional ou socioeducativoPessoas que cumprem pena ou medida socioeducativa recebem os absorventes diretamente nas unidades prisionais e socioeducativas, com entrega coordenada pelo Ministério da Justiça.
A sua família passa no critério de renda?
O limite para entrar no Bolsa Família é de R$ 218,00. Some tudo o que entra na casa por mês e divida pelo número de moradores. A conta é feita no seu aparelho: nada é enviado.
A renda por pessoa passa no critério
Passar na conta da renda é uma das condições, não garante o benefício: quem decide é o órgão responsável, pelos canais oficiais.
Passo a passo
- Verifique seu CPF e o Cadastro Único
Confirme se o seu CPF está regular na Receita Federal e se o seu cadastro no CadÚnico está atualizado no CRAS do seu município. Sem CadÚnico ativo, o sistema não libera o documento.
- Entre no aplicativo ou site Meu SUS Digital
Baixe o aplicativo Meu SUS Digital no celular ou acesse o portal meususdigital.saude.gov.br. Toque em Entrar com gov.br e digite seu CPF e a senha da sua conta Gov.br.
- Acesse o ícone Dignidade Menstrual
Na tela inicial do aplicativo ou na aba Minha Saúde, toque no botão Dignidade Menstrual. O sistema valida automaticamente sua idade e sua inscrição no CadÚnico.
- Toque em Emitir Autorização
Selecione a opção Emitir Autorização para gerar a Autorização do Programa Dignidade Menstrual. Salve o arquivo em PDF no celular ou imprima o documento, que vale por 180 dias.
- Peça no posto de saúde se não tiver internet
Se você não conseguir acessar o aplicativo, vá a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), CRAS, CREAS ou Centro POP. Qualquer profissional da atenção primária pode emitir e imprimir sua autorização na hora.
- Retire na Farmácia Popular credenciada
Vá a qualquer drogaria com o selo Aqui Tem Farmácia Popular. Apresente um documento oficial com foto, o número do CPF e a autorização impressa ou na tela do celular para levar os 40 absorventes.
Documentos para separar
Marque o que você já tem em mãos. A lista fica guardada só neste aparelho.
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Como funciona o prazo de 56 dias e a validade de 180 dias
Cada beneficiária tem direito a retirar 40 unidades de absorventes higiênicos a cada período de 56 dias corridos, quantidade calculada pelo Ministério da Saúde para cobrir dois ciclos menstruais.
Se você retirar os 40 absorventes de uma só vez na farmácia, precisa aguardar 56 dias para emitir uma nova autorização e fazer outra retirada. Se a farmácia tiver menos pacotes em estoque e você retirar menos de 40 unidades, a mesma autorização continua ativa até você completar o limite de 40 absorventes ou até vencerem os 180 dias da emissão — o que acontecer primeiro.
Regras de renda e limites por perfil em vigor
O acesso ao programa cruza os dados do CPF com a base do Cadastro Único. Confira na tabela abaixo o limite de renda mensal por pessoa da família exigido para cada grupo atendido nas farmácias credenciadas.
| Perfil da beneficiária | Idade exigida | Limite de renda por pessoa | Onde emitir autorização |
|---|---|---|---|
| Inscrita no CadÚnico (geral) | 10 a 49 anos | Até R$ 218,00 por mês | Meu SUS Digital ou UBS |
| Estudante de escola pública | 10 a 49 anos | Até R$ 810,50 (meio mínimo) | Meu SUS Digital ou UBS |
| Pessoa em situação de rua | 10 a 49 anos | Sem limite de renda | Meu SUS Digital, UBS, CRAS ou Centro POP |
Menores de 16 anos e pessoas acamadas
De acordo com a regra atualizada do Ministério da Saúde na página oficial da Farmácia Popular, adolescentes menores de 16 anos podem retirar os absorventes higiênicos diretamente no balcão da farmácia sem a presença de mãe, pai ou responsável legal. Basta que a jovem apresente seu documento oficial com foto, CPF e a autorização emitida no próprio nome.
Para beneficiárias acamadas ou impossibilitadas de ir à drogaria, um representante legal ou procurador pode fazer a retirada. O representante deve levar a autorização da beneficiária, o documento oficial com foto e CPF dela, além do seu próprio documento de identidade, CPF e o comprovante da representação legal ou procuração.
AtençãoNunca pague taxas nem informe a senha do seu Gov.br a terceiros: a emissão da autorização no Meu SUS Digital e a retirada dos 40 absorventes na Farmácia Popular são 100% gratuitas.
AtençãoNão vá à farmácia sem antes gerar a Autorização do Programa Dignidade Menstrual no aplicativo Meu SUS Digital ou na UBS; apenas o Cartão SUS ou o cartão do Bolsa Família não liberam o produto no caixa.
AtençãoSe o aplicativo recusar a emissão dizendo que você não atende aos critérios, verifique no CRAS se o seu CadÚnico está atualizado há menos de 24 meses e se a matrícula em escola pública consta no cadastro.
Perguntas frequentes
Quantos absorventes posso pegar de graça na Farmácia Popular?
Você pode retirar até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada período de 56 dias corridos. Essa quantidade foi definida pelo Ministério da Saúde para cobrir dois ciclos menstruais completos (20 unidades por ciclo).
Menor de 16 anos precisa ir com os pais para retirar o absorvente?
Não. Conforme determinação do Ministério da Saúde para a Farmácia Popular, menores de 16 anos podem retirar os absorventes higiênicos sozinhas, sem a presença de responsável legal, desde que apresentem documento oficial com foto, CPF e a autorização do programa.
Não tenho celular ou internet. Como consigo a autorização do Dignidade Menstrual?
Vá até a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa com seu documento de identidade e CPF. Qualquer profissional das equipes de saúde da atenção primária, incluindo agentes comunitários, pode emitir e imprimir a sua autorização pelo sistema e-SUS APS. Pessoas em situação de rua também podem pedir a impressão no CRAS, CREAS ou Centro POP.
Preciso de receita médica para pegar absorvente grátis no SUS?
Não é necessário apresentar receita médica. Diferente dos medicamentos e das fraldas geriátricas da Farmácia Popular, o absorvente exige apenas a Autorização do Programa Dignidade Menstrual (gerada pelo Meu SUS Digital ou na UBS) acompanhada de documento oficial com foto e CPF.
Qualquer pessoa que recebe Bolsa Família tem direito ao absorvente gratuito?
Sim, desde que seja uma pessoa que menstrua e tenha entre 10 e 49 anos de idade. Como a regra de entrada do Bolsa Família exige inscrição no CadÚnico e renda familiar de até R$ 218,00 por pessoa, todas as beneficiárias nessa faixa etária cumprem automaticamente o critério de renda do Dignidade Menstrual.
Posso escolher a marca do absorvente na farmácia?
Você pode retirar os pacotes de absorventes higiênicos externos disponíveis no estoque da drogaria credenciada que estejam cadastrados nos códigos de barras aceitos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Se uma farmácia não tiver as 40 unidades na hora, você pode retirar parte delas e usar a mesma autorização depois para buscar o restante, dentro do prazo de 180 dias.
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