Onde fazer, de graça
Ministério da Saúde (MS)
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Quem tem direito
- Qualquer pessoa com receita médica válidaPara retirar os medicamentos gratuitos, não há limite de renda nem exigência de cadastro prévio. Basta ter uma receita médica válida emitida pelo SUS ou por médico particular ou de plano de saúde.
- Idosos e pessoas com deficiência (fraldas)Têm direito às fraldas geriátricas gratuitas as pessoas com 60 anos ou mais e as pessoas com deficiência que apresentem prescrição, laudo ou atestado médico comprovando incontinência.
- Beneficiárias do Dignidade MenstrualPessoas que menstruam atendidas pelo Programa Dignidade Menstrual retiram absorventes higiênicos gratuitamente apresentando a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital ou na UBS.
- Pacientes acamados por meio de procuradorQuem não pode ir até a drogaria tem direito à retirada por representante legal, mediante apresentação dos documentos do paciente, do representante e de procuração.
Validade da receita na Farmácia Popular
O prazo é de 180 dias corridos, contados a partir de: Data de emissão da receita médica.
O prazo vai até terça-feira, 04/05/2027
Prazo que termina em fim de semana ou feriado pode ter regra própria: confirme no canal oficial.
Passo a passo
- Consiga a receita ou autorização
Consulte um médico pelo SUS ou pela rede particular para obter a receita do medicamento ou o laudo para fraldas. Para absorventes, entre no aplicativo Meu SUS Digital, toque em Dignidade Menstrual e selecione Emitir Autorização.
- Verifique os dados da receita médica
Confira se o documento tem a data de emissão, o nome e o endereço do consultório ou hospital, a assinatura e o número do CRM do médico, além do seu nome completo.
- Localize uma farmácia credenciada
Procure uma drogaria privada identificada na fachada com a placa ou o selo Aqui Tem Farmácia Popular. Você também pode consultar a lista de estabelecimentos no portal do Ministério da Saúde.
- Apresente os documentos no balcão
Entregue ao atendente o seu documento oficial com foto que contenha o número do CPF e a receita médica dentro do prazo de validade (180 dias para uso geral ou 365 dias para anticoncepcionais).
- Assine o comprovante e retire o item
A drogaria vai registrar a dispensa no sistema do Ministério da Saúde e imprimir duas vias do cupom vinculado. Assine o comprovante, guarde a sua via junto com a receita e leve o produto sem pagar nada.
Documentos para separar
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Fim do copagamento: todos os 41 itens são gratuitos
Desde fevereiro de 2025, com a publicação da Portaria GM/MS n. 6.613, o Ministério da Saúde extinguiu a modalidade de copagamento do Farmácia Popular. Antes, o cidadão pagava uma parte do valor de alguns remédios e das fraldas geriátricas. Hoje, todos os 41 itens do programa saem de graça para toda a população.
O elenco atual cobre 12 indicações clínicas e insumos básicos. A retirada é renovada mês a mês nas drogarias credenciadas, respeitando o intervalo de cada tratamento e a validade da receita.
| Indicação ou insumo | Exemplos de itens gratuitos | Validade da receita |
|---|---|---|
| Hipertensão (pressão alta) | Losartana, Atenolol, Captopril, Enalapril, Hidroclorotiazida | 180 dias |
| Diabetes e doença cardiovascular | Metformina, Glibenclamida, Insulinas humanas e Dapagliflozina | 180 dias |
| Asma e rinite | Salbutamol, Brometo de ipratrópio, Beclometasona e Budesonida | 180 dias |
| Colesterol, osteoporose, Parkinson e glaucoma | Sinvastatina, Alendronato, Levodopa e Maleato de timolol | 180 dias |
| Anticoncepção | Etinilestradiol + levonorgestrel, Noretisterona e Medroxiprogesterona | 365 dias |
| Incontinência e Dignidade Menstrual | Fraldas geriátricas e absorventes higiênicos | 180 dias |
Como retirar remédios para pacientes acamados ou menores
Regra geral, o próprio paciente precisa ir até a farmácia credenciada para retirar os medicamentos. Quando o titular da receita está acamado ou impossibilitado de comparecer, um representante legal ou procurador pode fazer a retirada no balcão.
O representante deve apresentar a receita médica válida, o documento oficial com foto e CPF do paciente, o seu próprio documento de identidade com CPF e uma procuração. São aceitas procuração pública, procuração particular com firma reconhecida em cartório ou assinada eletronicamente (como pelo portal gov.br). Se o paciente for menor de idade, os pais ou responsáveis legais retiram com o documento da criança e o próprio documento de identidade.
AtençãoNenhuma farmácia credenciada pode cobrar qualquer taxa pelos 41 itens do programa; a modalidade de copagamento foi extinta em todo o país.
AtençãoO Ministério da Saúde não telefona nem manda mensagens pedindo código, senha ou confirmação de dados pessoais para liberar remédios.
AtençãoConfira a data da sua receita médica antes de sair de casa: receitas vencidas há mais de 180 dias (ou 365 dias para anticoncepcionais) são recusadas pelo sistema.
Perguntas frequentes
Ainda preciso pagar alguma diferença pelos remédios da Farmácia Popular?
Não. Desde fevereiro de 2025, todos os 41 itens da lista do Programa Farmácia Popular passaram a ser 100% gratuitos para todos os cidadãos. A antiga regra de copagamento, em que o paciente pagava até 10% do valor de alguns medicamentos e fraldas, foi encerrada pelo Ministério da Saúde.
Posso usar receita de médico particular ou de plano de saúde?
Sim. As farmácias credenciadas aceitam tanto receitas emitidas por médicos do SUS quanto receitas de consultórios particulares e convênios médicos. O único requisito é que a receita esteja dentro do prazo de validade e contenha o carimbo com CRM, assinatura do médico, endereço do estabelecimento e nome do paciente.
Preciso ter Cartão SUS ou Bolsa Família para retirar os remédios?
Não é obrigatório ter Bolsa Família nem apresentar o Cartão SUS para retirar medicamentos e fraldas no balcão da drogaria credenciada. Basta apresentar um documento oficial de identidade com foto, o número do CPF e a receita médica válida.
Como retirar fraldas geriátricas grátis pela Farmácia Popular?
As fraldas gratuitas são destinadas a idosos com 60 anos ou mais e a pessoas com deficiência que tenham incontinência. É preciso levar à drogaria credenciada o documento oficial com foto e CPF, além de receita, laudo ou atestado médico indicando a necessidade do uso. Para pessoa com deficiência, o documento médico deve informar o código CID.
Qual é o prazo de validade da receita na Farmácia Popular?
Para a maioria dos medicamentos e para o laudo de fraldas geriátricas, a receita vale por 180 dias (cerca de 6 meses) a partir da data de emissão. Já para os medicamentos anticoncepcionais, a validade da receita é de 365 dias (1 ano). No caso dos absorventes, a autorização emitida no Meu SUS Digital também vale por 180 dias.
O que fazer se o remédio não estiver na lista da Farmácia Popular?
Se o medicamento receitado pelo seu médico não faz parte dos 41 itens do programa, procure a farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro ou a farmácia municipal. Para medicamentos especializados ou de alto custo, o pedido deve ser feito na farmácia de alto custo da Secretaria Estadual de Saúde.
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