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Seguro-Desemprego Pescador Artesanal: veja valores, parcelas e como requerer

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 3 min de leitura
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Governo vai atualizar cadastro de pescadores.

O Seguro-Desemprego Pescador Artesanal é dirigido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros e que teve que interromper a pesca devido ao período de proibição da pesca para preservação da espécie (defeso), fixado através de Instrumento Normativo publicado no Diário Oficial da União.

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O que é

É uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.

Principais requisitos:

– Exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar;

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– Ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal;

– Ser segurado especial da Previdência Social, na condição de pescador artesanal;

– Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

– Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; e

– Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

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Documentos:

– Documento de identificação oficial válido e com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);

– Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física; ou

– Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;

– Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;

– Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Outras informações

Agendamento de recurso: não é necessário para este serviço;

Valor para pagamento da guia: deve estar de acordo com as normas da Receita Federal:

Código de recolhimento: 2704 – Comercialização da Produção Rural;

Competência: mês/ano (mm/aaaa) de referência do recolhimento;

Identificador: matrícula CEI (categoria Segurado Especial, pescador artesanal) de titularidade do requerente;

Valor: 2,1% do valor total da venda do pescado no mês de referência indicado no campo competência.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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