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Receita estende prazo para médias empresas aderirem ao eSocial

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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portalesocial
Foto: portalesocial

mpresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões terão até o fim de setembro para entregar informações dos trabalhadores ao eSocial, informou a Receita Federal nesta terça-feira (4). O prazo foi ampliado em um mês a pedido das empresas.

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Nessa etapa, as médias empresas devem realizar seus cadastros como empregadores e enviar tabelas ao eSocial. Já na segunda fase do programa, prevista para começar em 10 de outubro, as empresas devem enviar dados dos trabalhadores ao sistema.

Criado em 2013, o eSocial reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários do trabalhador em uma única plataforma. Anteriormente, a ferramenta era obrigatória apenas para empregadores de domésticos. Agora, foi estendida às demais empresas do País.

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Saiba como obter a Certidão de Quitação Eleitoral

ara votar nestas eleições, o cidadão precisa ficar atento às regras e estar em dia com a Justiça Eleitoral. A comprovação para garantir que o eleitor não possui pendências eleitorais pode ser feita por meio da Certidão de Quitação Eleitoral. O documento assegura que o cidadão tem exercido regularmente a prática do voto, tem atendido a possíveis convocações para trabalhar em eleições, não possui multas e, caso tenha sido solicitado, apresentou contas de campanhas eleitorais.

O documento pode ser solicitado pela internet, pelo próprio Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a certidão não for emitida, o eleitor deve procurar qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral para regularizar sua situação.

Passo a passo

Ao acessar a página do TSE destinada à emissão do documento, o eleitor deve informar seu nome, número do Título de Eleitor, data de nascimento, nome da mãe e do pai. O ambiente on-line ainda oferece opção de “Validação de Certidão”, na qual deve ser informado o número do Título de Eleitor, além do código, a data e o horário de emissão da certidão.

A emissão do documento pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será possível caso não haja divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral, ou restrição no histórico de sua inscrição (como a ausência não justificada às eleições).

Impedimentos

O eleitor com pendências eleitorais fica impedido de:

  • Inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;
  • Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais;
  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do TSE

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Assuntos

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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