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Cerca de 1,85 milhão de brasileiros têm até dezembro para sacar PIS/Pasep de 2016. dia 28 de dezembro é o prazo final para trabalhadores retirarem o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2016. Até o momento, cerca de 1,85 milhão de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o R$ 1,36 bilhão disponível.

O prazo limite anterior para o saque do benefício era o dia 29 de junho, mas que foi prorrogado por meio de uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Quem tem direito?

O benefício pode ser sacado pelo trabalhador que estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS), no caso da iniciativa privada, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no caso de servidores públicos, por ao menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem esteve empregado durante todo ano, recebe o valor cheio, equivalente a R$ 954, e quem trabalhou por 30 dias, recebe o valor mínimo, R$ 80.

Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016: bancos ainda esperam saques de 1,85 milhão de brasileiros em 2018. A dois meses do fim do prazo de saque do abono do PIS/Pasep 2017/2018, referente ao ano-base 2016, os bancos ainda esperam 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros para a retirada do benefício (7,56% do total de beneficiários). O valor pago a cada um pode variar de R$ 80 a R$ 954, dependendo do caso. O prazo de saque havia se encerrado em 29 de junho, mas foi reaberto pelo governo federal, que o estendeu até 28 de dezembro.

Os bancos — Caixa Econômica Federal, que paga o abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e Banco do Brasil (BB), que libera o Pasep para os servidores públicos — ainda têm R$ 1,36 bilhão à espera dos retardatários. Se o dinheiro não for retirado até o fim de dezembro, os recursos vão voltar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Somente no Estado do Rio, segundo o Ministério do Trabalho, 214.380 trabalhadores ainda não retiram o abono referente ao ano-base 2016. Esse grupo tem o direito de sacar um montante total de R$ 157 milhões. Até agora, 90,15% dos beneficiários do estado (1.961.409 pessoas) retiraram o pagamento, totalizando R$ 1,43 bilhão.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias no ano-base 2016, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos nacionais. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Também é preciso que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016 entregue ao Ministério do Trabalho.

A quantia a receber varia de acordo com o número de meses em que a pessoa trabalhou formalmente no ano-base. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas um mês recebe o mínimo (cerca de R$ 80), que corresponde a 1/12, e assim por diante.

Como fazer a consulta

A consulta sobre o pagamento do abono do PIS pode ser feita numa agência da Caixa Econômica Federal, pela internet ou pelo 0800-726-0207. No caso dos servidores públicos, a verificação é feita no Banco do Brasil, via web ou pelo 0800-729-0001.

Vale lembrar que o abono 2018/2019, ano-base 2017, também está sendo pago. Mas, neste caso, a retirada poderá ser feita até 28 de junho de 2019.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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