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IR 2018: Último lote de restituição está disponível para saque

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O dinheiro do sétimo e último lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017, já está disponível para saque nos bancos nesta segunda-feira, dia 17. Neste grupo, estão contemplados 151.248 contribuintes, com um pagamento total de R$ 319 milhões. O dinheiro será creditado na conta indicada no ato da declaração de ajuste anual.

Aquele que não tiver sido incluído em nenhum dos sete lotes regulares liberados pela Receita Federal este ano está com a declaração retida na malha fina. Veja abaixo como proceder para regularizar a situação.

Segundo o Fisco, até o dia 7 de dezembro, havia 628 mil pessoas com declarações retidas, em decorrência de inconsistências nas informações prestadas ao Leão. Isso correspondia a 2% do total de 31.435.539 prestações de contas apresentadas neste ano.

Entre os problemas mais comuns da malha fina estão: omissões de rendimentos, divergências entre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) informado na declaração e o declarado na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), erros nas informações sobre despesas médicas e falhas nas deduções de previdência oficial ou privada.

Do total retido, 70,35% têm imposto a restituir; 25,88%, a pagar; e 3,77% não apresentam valores a restituir nem a pagar.

Correção dos valores a restituir

O sétimo e último lote de IR contempla também as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O dinheiro virá corrigido pela taxa básica de juros (Selic). No caso das devoluções de 2018, o percentual será de 4,65% (acumulado de maio a dezembro deste ano). Para as referentes a 2008, o índice será de 106,77% (de maio de 2008 a dezembro de 2018).

Se dinheiro não estiver na conta

Se a pessoa tiver sido incluída neste lote, mas o dinheiro não estiver creditado na conta no dia de hoje (17/12), será preciso procurar uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a central de atendimento da instituição por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Neste caso, o interessado poderá agendar o crédito em conta-corrente ou caderneta de poupança, em seu nome, em qualquer outra instituição financeira.

Um ano para sacar a devolução

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer a devolução pela internet, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Quem não foi incluído em nenhum lote

A partir de agora, a Receita Federal vai passar a liberar lotes residuais incluindo quem caiu na malha fina. Quem quiser se antecipar pode verificar desde já sua situação.

Na consulta à página da Receita Federal, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver as inconsistências de informações identificadas pelo processamento. Neste caso, o interessado pode regularizar a situação, mediante a entrega de uma declaração de IRPF retificadora.

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