IR 2019: termina prazo para empresas, governos e bancos entregarem informes de rendimentos

As empresas têm até esta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestaram serviços como autônomos, para fins de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O documento inclui os rendimentos tributáveis do ano-base de 2018 a serem informados ao Fisco. Este ano, o período de entrega da prestação de contas ao Leão vai de 7 de março a 30 de abril.

Os bancos também têm até esta quinta-feira para entregar aos clientes os informes sobre suas contas-correntes, cadernetas de poupança ou investimentos. Até as operadoras de planos de saúde e odontológicos devem informar os gastos com consultas, internações e outros procedimentos médico-hospitalares e laboratoriais a seus usuários.

No caso dos empregadores, o extrato de rendimentos deve informar todo o valor pago aos trabalhadores no ano passado. Isso inclui férias, 13º salário e desconto de contribuição para o INSS, assim como o Imposto Retido na Fonte e as deduções aplicadas.

No caso dos empregados que vendem parte das férias e têm planos de saúde e odontológicos oferecidos pelas empresas — assim como planos de previdência privada vinculados às companhias onde trabalham —, as informações também têm que estar incluídas no demonstrativo.

A mesma regra se aplica ao pagamento de pensão alimentícia com desconto nos vencimentos mensais.

Penalidades

A empresa que prestar informações falsas sobre rendimentos pagos, deduções ou Imposto Retido na Fonte estará sujeita a multa aplicada pela Receita Federal. O mesmo ocorrerá com o contribuinte que se aproveitar da irregularidade ou prestar informações erradas.

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Quem não receber o extrato no prazo deve procurar o empregador. Se isso não der resultado, a Receita Federal recomenda que o contribuinte comunique o fato à sua unidade de atendimento mais próxima.

Demonstrativos para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já oferece em seu portal o informe de rendimentos do ano-base 2018 para aposentados e pensionistas. O documento pode ser acessado no link. Em seguida, basta clicar em “Solicitar” e informar os dados requeridos.

Informes para servidores

Os servidores ativos do Estado do Rio devem acessar o Portal do Servidor para obter o informe de rendimentos. No caso de inativos e pensionistas, o documento está disponível no site do Rioprevidência.

Os funcionários públicos da União podem obter o demonstrativo na unidade de RH ou por meio do aplicativo Sigepe Mobile.