Saiba como declarar valores rescisórios no Imposto de Renda 2019

Saiba como declarar valores rescisórios no Imposto de Renda 2019. Os trabalhadores demitidos no ano passado devem ficar atentos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Isso porque cada tipo de verba recebida em função da rescisão do contrato deve ser informada à Receita Federal de maneira distinta.
Em uma rescisão de contrato de trabalho são pagos rendimentos de diversas naturezas. Os recursos relativos ao saldo de salários e horas extras devem ser declarados como rendimentos tributáveis — ou seja, estão sujeitos à cobrança de imposto —, do mesmo modo que seria feito caso o contribuinte ainda estivesse empregado. Por outro lado, férias não gozadas, de aviso prévio indenizado e Plano de Demissão Voluntária (PDV) e outras verbas indenizatórias — a exemplo de equiparações salariais e diferenças de benefícios — ficam isentas. Há ainda os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como o pagamento do 13º salário e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
De acordo com Wagner Pagliato, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da UNICID (Universidade da Cidade de São Paulo), tanto o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quanto a multa de 40% sobre o Fundo são rendimentos isentos.
— As indenizações e outros direitos trabalhistas recebidos por determinação da Justiça devem ser declarados de acordo com a característica de cada verba recebida. O importante é verificar, no acordo, quanto do total recebido é verba salarial (sobre a qual incide o IR) e quanto é verba indenizatória (e, portanto, isenta) — explica Wagner.
Para evitar erro e divergências de informações, o trabalhador deve solicitar à empresa o comprovante de rendimentos com a relação de todos os os valores pagos.
Confira o passo a passo
Salário
O saldo de salários, horas extras e o 13º salário devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Décimo Terceiro
O imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro e sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é tributado exclusivamente na fonte, ou seja, não será deduzido do valor apurado na declaração. O valor do 13º inserido na ficha é transportado para a linha um da ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
FGTS
Quem sacou recursos do FGTS deve declarar o valor, que é isento de tributação, portanto, deve ser incluído na ficha “Rendimento isentos e não tributáveis”, com a Caixa Econômica Federal constando como fonte pagadora.
Seguro Desemprego
Na ficha “Rendimento isentos e não tributáveis” devem ser inseridas as parcelas do seguro-desemprego, com uma diferença: sua fonte pagadora é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Aviso prévio
O valor recebido como aviso prévio é declarado de duas formas: o que foi recebido a título de aviso prévio trabalhado deve ser indicado na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Por outro lado, o aviso prévio não trabalho é isento, mas deve ser declarado.
Caso de falência
Os trabalhadores que foram demitidos de empresas que fecharam ou faliram e não enviaram o informe de rendimentos terão que usar os holerites e recibos de pagamentos para enviar a declaração do imposto de renda. O contribuinte deve separar todos os pagamentos e sua natureza, incluindo o valor que recolheu do INSS e que foi retido. Tudo deve ser informado. O trabalhador corre o risco de cair na malha fina, caso a empresa não tenha informado os pagamentos à Receita Federal. Ele deverá apresentar os comprovantes bancários e holerites ao Fisco. Fonte Jornal Extra






