Cortes no BPC e Pis-Pasep do INSS em 2019

Cortes no BPC e Pis-Pasep do INSS em 2019. Integrantes do Executivo defenderam cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial para focar a destinação de recursos para a população mais pobre. Porém, especialistas afirmaram que mudanças vão aumentar a desigualdade social no País. A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) discutiu, nesta terça-feira (21), as mudanças nos dois benefícios.

A reforma prevê o pagamento do BPC conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A reforma prevê o pagamento do BPC conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade

Para o assessor especial da Presidência da República Arthur Weintraub, o propósito de garantir R$ 400 é evitar que pessoas deixem de contribuir para a previdência diante da expectativa de receber, ao se aposentar, o mesmo valor (um salário mínimo) de quem contribuiu. “O pedreiro que está pagando e a diarista que está pagando vão pensar: para que eu vou contribuir?”, disse. Weintraub defendeu que a aprovação da reforma trará uma retomada econômica que, em prática, vai reduzir a miséria da população e diminuir a necessidade do BPC.

Porém, a visão da pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana Jaccoud é de que as mudanças na Previdência vão ampliar o número de pessoas que vão entrar na linha do BPC. Segundo ela, a ampliação de 15 para 20 anos do tempo de contribuição e o aumento na contribuição do trabalhador rural trazem riscos de exclusão previdenciária. “Essa população beneficiada pelo BPC depende integralmente ou centralmente desses recursos e de fato nós temos um risco de exclusão previdenciária que tende a pesar ainda mais a demanda sobre o benefício”, afirmou.

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Jaccoud disse que o BPC representa, em média, 79% do orçamento dessas famílias e, em 47% dos casos, é a única fonte de renda familiar, de acordo com estudo do Ipea.

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A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que a mudança nas regras do BPC são “a face mais perversa” da reforma. “Vamos detonar as economias municipais. Esse é um benefício alimentar de quem não teve renda para contribuir ao longo de sua vida”, afirmou.

Em março, treze partidos se posicionaram contra a inclusão do BPC na reforma.

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O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou que é importante explicar para a sociedade que a reforma quer mexer em desequilíbrios no sistema. “Como a Previdência corrige essas desigualdades? O que se pretende buscar para se corrigir privilégios?”.

Abono salarial
Para o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Leonardo Rangel, o abono salarial fazia sentido quando foi instituído, mas hoje em dia não há mais necessidade, pois esses trabalhadores representam mais de 50% do mercado de trabalho. “Queremos focalizar o abono para um público que recebe de fato os menores salários”, disse Rangel, ao defender o benefício somente para quem ganha até um salário mínimo.

Segundo Rangel, com a economia dos abonos que vão deixar de ser pagos, o governo vai conseguir aumentar o financiamento de programas como o seguro-desemprego.

Pela reforma, o abono anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal e não até dois, como hoje. O abono é dado para o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, remunerado por pelo menos 30 dias.

Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), a reforma só modera o abono salarial. “É muito dinheiro, dá até para fazer os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.”

Já o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, afirmou que a mudança vai atingir 93,4% das pessoas que recebem o abono atualmente, entre um e dois salários mínimos, ou 24,3 milhões de trabalhadores. “Nós estamos tirando recursos que fazem girar a economia aí eu não entendo o argumento de que retirar recurso da sociedade vai fazer economia crescer”, disse.

Cotoveladas
Para o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o governo precisa “baixar a bola” para viabilizar a reforma da Previdência. “É preciso que haja um bom ambiente para aprovar esse projeto de reforma. Porque além do conteúdo precisa ter votos para aprovar e precisa ter responsabilidade, né? E de maneira republicana buscar os votos, sem dar cotoveladas.”

Prazo de emendas
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que o prazo de emendas será estendido desta quinta (23) até dia 30, após última audiência pública para debater a reforma. Segundo Ramos, a mudança não altera a data para o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu parecer. Essa mudança foi feita a pedido de deputados para ter mais tempo para conseguir alcançar o número mínimo de 171 assinaturas para emendas à PEC.