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Cidadania entra com mandado de segurança para impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Cidadania entra com mandado de segurança para impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Cidadania entra com mandado de segurança para impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA. O Cidadania entrou nesta sexta-feira com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.

Mesmo reconhecendo que existe controvérsia sobre a questão do nepotismo, o partido sustenta que a jurisprudência do STF é que, mesmo havendo liberdade para nomeações de parentes para cargos políticos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo em questão”.

Após a exposição de um breve currículo dos embaixadores brasileiros em Washington desde os anos 1980, o texto apresentado pelos advogados do Cidadania afirma que Eduardo Bolsonaro “não preenche –com todas as vênias– os pressupostos legais de modo a fazer jus a excepcionalidade da indicação”.

“Sob o pretexto de ‘dar filé mignon ao filho’, o excelentíssimo senhor presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir. Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, argumenta o Cidadania.

No fim do documento, o partido pede que Bolsonaro se abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, até deliberação de mérito do presente mandado de segurança.

Nesta manhã, o presidente confirmou o aval dos Estados Unidos para a indicação de Eduardo, o que deve ocorrer nos próximos dias. [nL2N2550XN]

(Por Alexandre Caverni, em São Paulo)

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