INSS recupera R$ 34.500 depositados por cinco anos a beneficiaria falecida

INSS recupera R$ 34.500 depositados por cinco anos a beneficiaria falecida. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu recuperar, por via judicial, cerca de R$ 34.500 que foram depositados por cinco anos na conta bancária de uma aposentada de invalidez que havia falecido. Após realizar um processo administrativo, o instituto descobriu que o pagamento feito de abril de 2013 a maio de 2018, após a morte da segurada. O caso aconteceu no Acre, e a investigação foi parar na Polícia Federal (PF).

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a filha da segurada — que era representante legal da mãe junto ao INSS — chegou a retirar o equivalente a três meses de benefício. Quando as investigações da PF começaram, a herdeira confirmou a retirada do dinheiro, sob a alegação de que a quantia tinha sido usada para cobrir gastos com o funeral da mãe. O restante do dinheiro permanecia na conta.

A filha procurou uma agência do INSS e restituiu os três meses de benefício sacados indevidamente, apresentando o comprovante de pagamento — a Guia da Previdência Social — ao delegado responsável pelo inquérito.

O Ministério Público Federal (MPF) também pediu à Justiça o bloqueio da conta bancária em que era depositada a aposentadoria da segurada falecida. O objetivo era recuperar o montante depositado após o óbito da titular.

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A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, vinculada à AGU, sustentou nos autos do inquérito que os recursos eram do INSS. Por isso, deveriam retornar aos cofres da Previdência Social.

O juízo da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, no Acre, aceitou o pedido e determinou, além do bloqueio da conta, a devolução de todo o valor ao instituto. O entendimento foi o de que os recursos, em casos assim, não integram o patrimônio jurídico do segurado falecido e também não podem ficar retidos pela instituição bancária pagadora.