INSS regulamenta prorrogação automática do Auxílio Doença
INSS regulamenta prorrogação automática do Auxílio Doença. O INSS não pode cancelar um benefício por incapacidade sem constatar, por perícia, se o segurado está pronto para voltar ao trabalho. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Como os atendimentos presenciais, incluindo as perícias, estão suspensos até o dia 19 de junho devido à pandemia do novo coronavírus, o que está valendo é a palavra do segurado.
3 opções após a negação do benefício pelo INSS(Abre numa nova aba do navegador)
Prorrogação automática
Agências do INSS vão ficar fechadas até 19 de junho devido à pandemia do novo coronavírus — Foto: Reprodução
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O próprio INSS publicou no site dele, então é oficial, que “os pedidos de prorrogação de auxílio doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências”.
Esta continuidade do recebimento do benefício é por 30 dias, mas a prorrogação tem que ser solicitada.
O segurado pode fazer até seis prorrogações.
Auxílio doença do INSS de forma indevida é crime(Abre numa nova aba do navegador)
Benefícios conseguidos na Justiça
O segurado que já teve o benefício de auxílio doença negado e estava recebendo por ordem judicial, também pode pedir a prorrogação e ter a continuidade automática do benefício.
Isso também vale para quem estava com o benefício restabelecido em razão de pedido de reconsideração (PR) ou por meio de recurso no próprio INSS.
Por que existe o pedido de prorrogação (PP)?
O auxílio doença é um benefício provisório. Ele é pago até o trabalhador voltar ao trabalho ou se aposentar por invalidez.
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Quando o benefício começa, o INSS já fixa uma data futura estimada para o fim do benefício. Caso o trabalhador não esteja pronto para retomar as atividades profissionais, ele pode pedir a prorrogação do benefício até 15 dias antes da data final fixada. Aí o INSS analisa se trata-se ou não de continuidade do recebimento.
Vale a pena tentar porque o auxílio doença gera outros direitos.
Não concordo com a decisão do INSS
A perícia médica do INSS é um dos serviços mais polêmicos da Previdência Social. Todo mundo já ouviu uma história de algum segurado insatisfeito. Mas é uma proteção da União, porque também tem aposentado por invalidez trabalhando escondido.
O certo é que ninguém pode tirar do cidadão o direito de procurar a Justiça para proteger os seus direitos.
Foi prorrogado até 19 de Junho o atendimento remoto do INSS(Abre numa nova aba do navegador)
O que pensa a Justiça?
Os juízes sempre têm o cuidado de ouvir um médico de confiança deles antes de dar a sentença. Com isso, o segurado tem mais uma chance de provar que está incapacitado. E até contar este tempo na aposentadoria.
Em muitos casos, o próprio INSS reconhece o próprio erro e faz um acordo.
Além do mais, mesmo quando a incapacidade não é total, outros aspectos são levados em consideração na Justiça: a idade do trabalhador, a renda familiar, o local onde mora, a qualificação profissional, o grau de instrução.
Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior
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