Conheça requisitos do INSS para concessão do BPC-Loas

Conheça requisitos do INSS para concessão do BPC-Loas. Apresentaremos aqui nesse artigo os requisitos para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

1. BPC – LOAS

O Benefício de Prestação Continuada conhecido popularmente
conhecido como BPC – LOAS é um benefício concedido ao idoso ou deficiente, desde
que possua os requisitos necessários.

BPC-LOAS: Acompanhe o Atraso do pagamento pelo INSS

OBS: Não há necessidade de já ter contribuído com o INSS

1. REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (IDOSO)

a) Possui no mínimo 65 anos ou mais;
b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade
social;
c) O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família.
d) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do salário
mínimo ao mês.

Mais sobre o assunto: Margem consignável de aposentados do INSS pode ter novas regras com projeto de lei na Câmara

1. REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA)

a) Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, independente da idade, que impossibilite sua
total participação, em igualdade, na sociedade.
b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade
social;

Pagamento do Bolsa Família de janeiro: Veja o valor

Veja também

Reversão da aposentadoria: cinco tipos de cancelamentos possíveis no INSS até setembro de 2026 Entendendo o processo de cancelamento da aposentadoria Foto: INSS oferece 10 mil vagas para perícia médica e avaliação social neste fim de semana. Confira Crédito: INSS oferece 10… Em Benefícios · 01/09/2026

INSS: as cinco aposentadorias mais estratégicas para planejar em setembro de 2026 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um universo de possibilidades para quem busca o merecido descanso após anos de trabalho. No entanto, a complexidade das regras,… Em Benefícios · 01/09/2026

Solicitar empréstimo do Bolsa Família: quem pode e regras em setembro de 2026 As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família poderão ter acesso a uma modalidade de crédito consignado específica, com as diretrizes e critérios de elegibilidade definidos para o período… Em Benefícios · 01/09/2026

2/3

c) O deficiente deve comprovar que não possui meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
d) A avaliação da deficiência como impedimento de longo prazo, ou
seja, que produza efeitos por pelo menos dois anos seguidos é
importantíssimo. Deve apresentar laudo médico.
e) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do salário
mínimo ao mês.
Concernente a renda per capita, o Supremo Tribunal Federal
flexibilizou, a renda superior qual versa a LOAS não basta para concluir que o idoso ou
deficiente não vive em estado de vulnerabilidade social (Pobreza extrema).

A Inscrição no Cadastro único é um requisito tanto para o idoso quanto
para o deficiente para solicitar o BPC e outros benefícios assistenciais. Quem quer obter
o BPC -LOAS deve se inscrever no CadÚnico.

Saiba mais: INSS: PL na Câmara propõe fim de margem exclusiva para cartões consignados

OBS: Não pode ser beneficiário outro auxílio previdenciário nem exercer

atividade profissional.

Caso necessite de outras informações sobre direito previdenciário, entre

em contato conosco.

Moradores de rua podem solicitar esses benefícios desde que atendem os

requisitos citado acima. 

Gostou deste conteúdo? Compartilhe em suas redes sociais.
Advogado atuante no Direito Previdenciário, Direito Civil, Consumidor e Trabalhista. Escritório Freitas Advogado.
Dr. André Freitas
www.freitasadvogado.com.br
[email protected]
Whatsaap: (71) 98192-7999

Divulgado calendário para pagamento do benefício Bolsa Família