A impressão do voto digitado na urna eletrônica não é um mecanismo adequado de auditoria e o sistema eletrônico de votação é auditável em todas as suas etapas, afirmaram em nota nesta segunda-feira o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e 17 ex e futuros presidentes da corte eleitoral.
O documento, divulgado em meio às constantes acusações sem provas do presidente Jair Bolsonaro de que a urna eletrônica é sujeita a fraudes e aos frequentes ataques dele a Barroso, afirma ainda que desde a implementação da urna eletrônica, em 1996, nunca foi comprovada a existência de fraude no processo eleitoral.
“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”, afirma a nota.
Bolsonaro tem defendido a aprovação pelo Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça a impressão do voto após ele ser digitado na urna e tem afirmado que, sem a adoção dessa medida, a eleição do ano que vem, quando ele deverá tentar se reeleger, será uma farsa.
Na nota, Barroso e demais autoridades e ex-autoridades afirmam que “a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
Além disso, eles rebatem declarações recorrentes de Bolsonaro de que as urnas atuais são praticamente como as de 1996.
“Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, afirmam.
Na última quinta-feira, Bolsonaro admitiu que não tinha provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018, diferentemente do que prometera mostrar, e acabou apresentando em sua live semanal antigos vídeos, já desmentidos anteriormente, apontando neles o que chamou de indícios de supostos problemas nas urnas eletrônicas.
Nove dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram o documento, sete deles na condição de ex-presidentes do TSE e dois como futuros –Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo, não assinou a nota.
Outros nove ex-presidentes do TSE também firmam o documento.