Renda Cidadã no valor de até R$ 100 é direito de quem?
Renda Cidadã no valor de até R$ 100 é direito de quem? Sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Renda Cidadã promove a transferência direta de renda e proporciona também ações complementares desenvolvidas pelos municípios.
O programa atende famílias que vivenciam processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, envolvendo fatores como a ausência de qualificação profissional, o analfabetismo, a situação precária de saúde, a inexistência de moradia ou sua precariedade, a dependência química, entre outros problemas e dificuldades.
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A proposta é enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados.
Como meta, o Renda Cidadã busca a melhoria na qualidade de vida pela concessão de apoio direto às famílias e promoção de ações complementares. Tem como condicionalidades a frequência escolar das crianças (educação) e o acompanhamento na área de saúde.
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Para acessar o benefício, os interessados buscam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para verificação dos critérios para inscrição e registro no Cadastro Único.
Também é possível obter informações em:
- Resolução 04/2017 – Sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã – clique aqui
- Conselhos/Comissões/Plano Estadual: Plano Estadual de Assistência Social (PEAS)Plano Estadual de Assistência Social (PEAS).
- Parcerias:Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP)
Programa Renda Cidadã:
Municípios participantes: 644
Famílias beneficiadas: 53.944
Valor do benefício: R$ 100,00
Valor repasse/ mês: R$ 6.048.000,00 (setembro/2020)
