Em setembro deve sair o precatório do INSS
Em setembro deve sair o precatório do INSS Credores do governo federal que esperavam o pagamento dos precatórios para a primeira quinzena deste mês devem receber o dinheiro, ou parte dele, somente em setembro. A estimativa é do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atende Distrito Federal e estados do Centro-Oeste e do Norte, o único a fornecer uma estimativa de prazo à reportagem.
Os tribunais federais aguardam a publicação do acórdão do CJF (Conselho da Justiça Federal) sobre o pagamento dos precatórios de 2022 para fazer o processamento dos pedidos e iniciar os depósitos nas contas dos credores. O lote anual inclui ações de aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram à Justiça pedir a revisão ou concessão de benefícios.
“Tudo indica que seja apenas em setembro a disponibilização dos valores aos beneficiários”, afirmou o TRF-1 à Folha de S.Paulo nesta quinta (4).
Com a suspensão, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, afirmou que ainda não há um calendário de pagamento definido. Segundo o tribunal, seus setores estão trabalhando para processar as informações até o final de agosto.
Mais sobre o assunto: Benefício do INSS: entenda como solicitar a revisão pelo aplicativo Meu INSS
Os cronogramas de pagamento com as datas de liberação dos valores podem variar de tribunal para tribunal.
O pagamento estava previsto para a primeira quinzena de agosto e foi suspenso pelo CJF após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionar o adiamento dos valores devidos aos advogados. O impasse começou no início de julho deste ano, quando os tribunais federais liberaram a consulta e advogados descobriram que o pagamento dos honorários não estava previsto para 2022.
Veja Também
Benefícios do INSS são atualizados com reajustes distintos para aposentados em 2026
INSS detalha novo calendário do décimo terceiro para quem não recebeu antecipação em 2026
Pagamento do Bolsa Família de agosto de 2026 é antecipado em 160 municípios de quatro estados
Em sessão extraordinária na última terça (2), o conselho federal decidiu que os honorários devem ser pagos na mesma data do precatório do autor da ação.
Como haverá acréscimo de beneficiários, mas o valor disponibilizado pelo governo federal para os precatórios deste ano continua o mesmo, o CJF estabeleceu um teto de pagamento.
Se o credor tiver mais do que 180 salários mínimos para receber (R$ 218.160, em 2022), a diferença será paga em 2023 ao beneficiário e ao advogado.
Precatórios alimentares, de idosos e pessoas com deficiência têm preferência na fila e se o credor tiver prioridade o advogado também terá.
Para o governo federal quitar todos os precatórios de 2022, o Judiciário havia solicitado R$ 42,8 bilhões, mas recebeu R$ 32,4 bilhões -75% do previsto.
A Justiça Federal, que paga os precatórios de segurados que venceram processos contra o INSS, recebeu R$ 25,4 bilhões. Os R$ 7 bilhões restantes são para outras áreas do Judiciário.
