Benefício negado: Como posso resolver no INSS?
Benefício negado: Como posso resolver no INSS? A advogada Paula Diniz é a convidada do quadro do Bom Dia Cidade.
O Pode Perguntar aborda situações em que contribuintes têm os pedidos de aposentadoria negados pelo INSS. A convidada Paula Diniz, advogada especialista em previdência, responde dúvidas sobre o assunto.
Maria Elizabete Posca tem 61 anos e é de Ribeirão Preto (SP). O primeiro emprego dela foi como auxiliar de limpeza, com registro na carteira de trabalho em 1991. Ela trabalhou até 2001, voltou a contribuir um ano depois, em 2002 e em 2003 também como auxiliar de limpeza. Depois, passou a contribuir de forma autônoma e tem 15 anos e dois meses de recolhimentos ao INSS.
Em 13 de setembro de 2022, ela entrou com a aposentadoria no INSS, mas teve o pedido negado, recorreu e desde então está sem resposta.
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“A moça falou que, dentro de um mês, ia me mandar um e-mail, tudo certinho. Aí me mandaram esse e-mail, mas como indeferido. (…) Aí peguei e recorri, no mesmo mês de outubro. (…) Além de ter pagado esses 15 anos e dois meses o que eu vou fazer?”, diz.
Segundo a advogada Paula Diniz, além dos 15 anos de contribuição, Maria Elizabete precisa completar os 62 anos de idade.
“Acredito que pela data em que ela deu entrada no benefício, ela tinha 61 anos e nove meses, pode ser que agora ela já consiga se aposentar. Então, no caso dela, o ideal é ela fazer um novo pedido no INSS enquanto aguarda o andamento do recurso, porque os recursos estão demorando muito para serem analisados pelo INSS infelizmente. Então o ideal é ela fazer um novo pedido agora que ela completa os 62 anos de idade e aguardar o recurso pra ver se eles vão considerar, mas possivelmente eles vão alterar a data da entrada da aposentadoria dela”, explica a advogada.
Veja outras dúvidas sobre a recusa de aposentadoria:
EPTV – Jacira Costa, de Campinas (SP), diz que tem seis hérnias de disco na coluna, sendo cinco na lombar e uma na cervical. Ela quer saber se ela tem direito à aposentadoria, porque ela entrou com advogado e foi negado o pedido.
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Paula Diniz – Pra ter direito a benefícios por incapacidade no INSS precisa ter o que a gente chama de qualidade de segurado. Ela precisa estar com a contribuição dela para o INSS em dia. Então, ela tem que ter no mínimo 12 contribuições em dia pra fazer esse pedido junto ao INSS e se for negado ela tem a possibilidade de pedir essa aposentadoria na Justiça.
EPTV – Márcia Nascimento, de Descalvado (SP), diz que está afastada do INSS há 11 anos com o mesmo CID. Ela gostaria de saber por que até agora o INSS não a aposentou.
Paula Diniz – Ela pode pedir a conversão desse auxílio em aposentadoria por invalidez. Se esse benefício for concedido via Justiça, o ideal é ela aguardar o INSS fazer a convocação, porque às vezes ela vai passar por uma reavaliação pela perícia do INSS e pode ter esse benefício cortado. Então o ideal é ela aguardar a convocação do INSS. Pode ser que eles chamem ela, pode ser que não, dependendo da idade que ela tem, ou ela tem a possibilidade de pedir a conversão desse auxílio para uma aposentadoria por invalidez, mas a minha orientação é: se está recebendo benefício no INSS, é melhor não mexer nesse momento e aguardar o próprio INSS fazer a convocação pra reavaliação da incapacidade para o trabalho dela.
EPTV – Maria Antônia, de Batatais, tem a seguinte situação: o marido dela faleceu, ele era aposentado, tinha entrado com um pedido de aposentadoria especial em 2019. Agora saiu, só que ela não tem direito. O que fazer nessa situação?
Paula Diniz – Quando não saem os pedidos de aposentadoria, o INSS nega poralgum motivo, a gente tem via judicial que é a Justiça, que pode amparar aí quando a gente tem um direito negado pelo INSS. Então o ideal é ela procurar um profissional da confiança dela pra fazer uma avaliação e verificar se ela pode requerer esse benefício judicialmente.
EPTV – Marcelo, de São Pedro (SP), diz que ganhou um processo de reintegração por acidente, ficou com sequelas, só que mesmo assim o INSS recusou o pedido dele. O que ele pode fazer?
Paula Diniz – Quando a gente tem uma recusa de algum benefício e, no caso dele, como ele tem sequelas, ele tem direito a um benefício no INSS que seria um auxílio acidentário, ele precisa acionar a Justiça e procurar os direitos dele, porque o INSS, quando se trata principalmente de benefícios por incapacidade, vem negando sim esses pedidos. Então ele pode acionar o poder judiciário pra ter este benefício garantido pra ele. Fonte: G1
