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Receita Federal libera consulta a lote residual de restituições do Imposto de Renda

Receita Federal IRPF Imposto de Renda
Alison Nunes Calazans/Shutterstock.com

Receita Federal libera consulta a lote residual de restituições do Imposto de Renda A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 foi liberada nesta terça-feira (24) no site da Receita Federal. O novo repasse irá restituir o valor total de R$ 643 milhões para mais de 354 mil contribuintes — sendo que 151.560 deles não têm prioridade legal. O pagamento acontece no próximo dia 31 de outubro e, para saber se será contemplado, basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” no site do órgão público. A seguir, entenda o que é o lote residual da restituição do Imposto de Renda e saiba consultar se você vai receber.

O que é lote residual da restituição do Imposto de Renda?

O quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 foi pago em setembro deste ano. Logo, o lote residual é destinado para quem caiu na malha fina e conseguiu se regularizar — ou realizou outros tipos de correções. O procedimento para consultar se recebe o pagamento é o mesmo dos lotes anteriores: basta acessar o site da Receita Federal e procurar pela seção “Meu Imposto de Renda”.

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2023: quem vai receber?

O lote residual da restituição do IRPF 2023 prevê o pagamento de R$ 643.259.756,29. Deste total, R$ 427.280.878,46 serão destinados aos contribuintes com prioridades. O total de pessoas que vai receber a última restituição do Imposto de Renda do ano é dividido em:

6.106 idosos acima de 80 anos;

54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos;

6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

119.040 contribuintes que receberam prioridade por terem escolhido a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX;

Como consultar restituição do Imposto de Renda 2023

A consulta da restituição do IRPF 2023 pode ser feita pelo site da Receita Federal (www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/). Na página, basta preencher os campos com CPF, data de nascimento e ano referente à declaração. Depois, marque o Captcha e toque em “Consultar”.

O contribuinte também pode optar pela consulta por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda 2023. Para isso, basta abrir o app, tocar em “Consultar restituição” e informar os dados requeridos pelo sistema.

Onde recebo o pagamento da restituição do IRPF 2023?

O valor da restituição será depositado na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. Em caso do não pagamento, o resgate do valor poderá ser feito em até um ano em uma agência do Banco do Brasil. Depois desse período, o contribuinte deverá acessar o Portal e-CAC da Receita Federal e solicitar a restituição não resgatada.

Por que caí na malha fina?

“Malha fina” é o nome popular do termo “Malha fiscal”. A expressão “cair na malha fina” significa que uma declaração do Imposto de Renda foi cadastrada incorretamente — e, assim, a Receita Federal precisa “interceptá-la” para ver se há fraudes tributárias. Além disso, há casos em que não há erros propriamente ditos na declaração, mas existem pendências de comprovação. Para consultar se caiu na malha fina, basta entrar no site do e-CAC e procurar a seção “Meu Imposto de Renda”.

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