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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 vale em 2026, mas veja quem ainda precisa declarar à Receita Federal

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Receita Federal
Foto: Receita Federal - Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

Contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 por mês estão livres do desconto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na fonte desde 1º de janeiro de 2026, mas a dispensa do pagamento mensal não garante isenção automática da declaração anual em 2027. A mudança entrou em vigor pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, e alcança trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de regimes próprios.

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Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 mensais também tem abatimento gradual na cobrança. O benefício diminui conforme o salário sobe e deixa de existir a partir de R$ 7.350,01, faixa em que permanecem as alíquotas tradicionais de 7,5%, 15,0%, 22,5% e 27,5%.

Redutor mensal e anual muda o cálculo até R$ 88.200,00

A Receita Federal aplica a isenção por meio de um redutor que zera ou diminui o imposto calculado na tabela progressiva, regra que também vale para o 13º salário. No ajuste anual referente ao ano-calendário de 2026, entregue em 2027, fica isento quem somar até R$ 60.000,00 em rendimentos tributáveis, com desconto decrescente até R$ 88.200,00.

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A tabela abaixo reúne as faixas oficiais de isenção e redução aplicadas pela Receita Federal no desconto mensal e na apuração anual:

Faixa de rendimento tributávelPeríodoRegra do Imposto de Renda
Até R$ 5.000,00MensalIsenção total (redutor de até R$ 312,89)
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00MensalDesconto gradual até zerar em R$ 7.350,00
Até R$ 60.000,00AnualIsenção total (redutor de até R$ 2.694,15)
De R$ 60.000,01 a R$ 88.200,00AnualDesconto gradual até zerar em R$ 88.200,00

O redutor anual é limitado ao valor do imposto apurado na declaração. Por isso, o mecanismo não gera imposto negativo nem garante restituição extra para quem não teve retenção na fonte ao longo de 2026.

Duas fontes de renda podem gerar imposto a pagar em 2027

O desconto mensal de isenção é calculado de forma isolada por cada fonte pagadora. Quem recebe salários, aposentadorias ou aluguéis de duas ou mais fontes diferentes pode passar o ano inteiro sem retenção na fonte e, ainda assim, ter saldo de imposto a pagar na declaração de 2027.

Um contribuinte que recebe R$ 4.000,00 de duas empresas distintas, por exemplo, fica dentro da faixa de isenção mensal em cada folha de pagamento. Na declaração anual, porém, a Receita Federal soma os R$ 8.000,00 mensais, o que resulta em R$ 96.000,00 no ano, valor acima do teto anual de R$ 88.200,00 do redutor.

Critérios de patrimônio e ganhos mantêm obrigação de declarar

Não ter imposto descontado no contracheque não elimina o dever de prestar contas ao Fisco. As normas específicas para o exercício de 2027 serão publicadas pela Receita Federal no início do próximo ano, mas a instrução normativa vigente já exige o envio da declaração para quem se enquadra em critérios patrimoniais ou financeiros independentes do salário mensal.

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Entre as situações que costumam obrigar o contribuinte isento na fonte a entregar a declaração anual estão:

  • Soma de rendimentos tributáveis no ano acima do piso anual de obrigatoriedade definido pela Receita Federal (R$ 35.584,00 na regra aplicada em 2026)
  • Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00 no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança
  • Posse ou propriedade de bens e direitos, incluindo imóveis, veículos e saldos bancários, com valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro
  • Lucro com venda de bens ou direitos sujeito à cobrança de imposto sobre ganho de capital
  • Operações em bolsa de valores cuja soma supere R$ 40.000,00 no ano ou que tenham gerado ganho líquido tributável
  • Receita bruta superior a R$ 177.920,00 na atividade rural ou intenção de compensar prejuízos de anos anteriores

Atraso na entrega gera multa mínima de R$ 165,74

Quem se enquadrar nas regras de obrigatoriedade de 2027 e perder o prazo oficial da Receita Federal fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74, mesmo quando não há imposto a pagar, e o teto chega a 20% do tributo apurado.

Para evitar divergências na prestação de contas, o contribuinte deve guardar os informes de rendimentos de todas as empresas, bancos e órgãos pagadores referentes a 2026 e conferir os dados na declaração pré-preenchida pelo portal ou aplicativo Meu Imposto de Renda.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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