Piso da enfermagem começa a ser pago a partir de amanhã

Piso da enfermagem começa a ser pago a partir de amanhã A partir desta sexta-feira (dia 01), o Governo do Estado do Rio de Janeiro fará o pagamento do piso nacional da enfermagem aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades públicas estaduais. Os valores retroativos aos meses de maio a setembro serão depositados, de uma só vez, na conta dos 7.060 profissionais de saúde destas categorias. Nesta semana, técnicos da Secretaria estadual de Saúde (SES) se reuniram com representantes dos sindicatos dos beneficiados para explicar como serão feitos os depósitos aos trabalhadores.

Para fazer o pagamento referente ao período, o Estado do Rio recebeu um repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 22,3 milhões. De acordo com o cronograma estabelecido pela SES, 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às Organizações Sociais, que ainda não recebem o piso nacional, vão ter o benefício atualizado a partir do dia 1º de dezembro em folha suplementar. Já os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual terão o benefício depositado até 20 de dezembro.

– Este é um gesto importante na valorização e reconhecimento da atuação desses profissionais que se dedicam no dia a dia a salvar vidas, a promover a saúde pública. Muitos trabalhadores da enfermagem já recebiam o piso ou até mesmo acima dele. Agora essas distorções serão corrigidas – afirma o governador Cláudio Castro (PL).

Para garantir o pagamento do piso aos servidores, a SES e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tiveram que buscar uma solução jurídica que não ferisse as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A lei que regulamentou o piso nacional da enfermagem não definiu as regras para o pagamento dos encargos que incidem sobre a nova remuneração. Os encargos geram despesas que não estavam previstas no orçamento do Estado do Rio. Por isso, a SES recorreu à PGE para encontrar uma solução.

– O piso é o reconhecimento da dedicação desses profissionais que foram imprescindíveis sobretudo na maior pandemia em um século. Com isso, o Governo do Rio reforça seu compromisso com a saúde e o bem estar da população do nosso estado – afirma a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

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O cálculo para determinar o valor da assistência financeira complementar é de competência da União. A Secretaria de Estado de Saúde é responsável por fazer a transferência dos valores e estabelecer os prazos dos repasses a cada profissional beneficiado, desde que os recursos tenham sido efetivamente depositados no Fundo Estadual de Saúde.

Sobre o novo piso nacional

Em 12 de maio de 2023 foi sancionada a Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o território nacional.

A Lei 14.581/23 abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento deste compromisso.