Pé de Meia: Quem terá direito ao pagamento de R$ 2 mil durente o ensino médio no Brasil

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece a criação do programa “Pé de Meia”, destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. A iniciativa, que visa incentivar a permanência dos adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio, foi aprovada pelo Congresso e recebeu o aval do presidente para entrar em vigor.
De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, revelou que o presidente Lula realizou vetos em alguns trechos da proposta, incluindo a rejeição de um aumento no percentual mínimo de frequência escolar.
O programa será direcionado a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. A lei, no entanto, não especifica os valores, formas de pagamento e saque do benefício, aspectos que serão determinados posteriormente pelo governo em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
O ministro Camilo Santana indicou que os pagamentos do programa devem ter início em março deste ano. A pasta está elaborando um decreto que estabelecerá critérios de elegibilidade dos estudantes, sem antecipar os valores e a periodicidade dos depósitos.
O “Pé de Meia” tem como objetivo beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de estudantes, com uma estimativa de despesas anuais em torno de R$ 7 bilhões. O programa visa atender milhões de estudantes do ensino médio, período que apresenta maior evasão e abandono na educação básica, especialmente no primeiro ano do ensino médio.
Requisitos e Modalidades da Poupança:
Os estudantes terão direito ao benefício se:
- Efetivarem a matrícula no início de cada ano letivo.
- Possuírem frequência escolar de 80% das horas letivas.
- Forem aprovados ao fim de cada ano letivo.
- Participarem de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações estaduais para o ensino médio.
- Participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.
A poupança será depositada em uma conta em nome do estudante beneficiado, seguindo duas modalidades com possibilidade de movimentação em momentos específicos. Depósitos mensais ao longo do ano letivo e depósitos adicionais ao serem aprovados no ano letivo e ao participarem do Enem, incentivando a participação no exame.
Esses recursos, equivalentes a pelo menos um terço do total pago a cada estudante, só poderão ser movimentados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. O “Pé de Meia” não será considerado no cálculo de renda familiar para benefícios sociais e será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, com a participação do governo federal, que já depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança em 2023.






