STF retoma julgamento sobre Revisão da Vida Toda de aposentadorias do INSS na próxima semana

Na próxima quinta-feira (dia 1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema volta ao plenário na primeira sessão de 2023, após ter sido suspenso em 1º de dezembro.
A análise do tema foi interrompida quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Moraes é o relator do caso, e três ministros já haviam votado para anular o julgamento e reiniciá-lo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No ano passado, o STF decidiu que a “revisão da vida toda” é constitucional, permitindo considerar todas as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Isso pode aumentar os rendimentos de alguns aposentados. Agora, os ministros avaliam um recurso apresentado pelo INSS contra essa decisão.
Moraes votou para manter a decisão, propondo alterações, como a exclusão dos benefícios previdenciários já extintos na revisão. Além disso, ele propõe limitar a revisão para as parcelas a serem pagas a partir de 1º de dezembro de 2022, quando o plenário concluiu o julgamento.
Rosa Weber concordou com Moraes na exclusão dos benefícios extintos, mas discordou da limitação da revisão, argumentando que esta poderia ocorrer desde a análise pelo STJ em dezembro de 2019. Edson Fachin e Cármen Lúcia concordaram com Weber.
O advogado Cristiano Zanin, por sua vez, discordou mais amplamente, considerando irregular a decisão anterior do STJ sobre o tema. Para Zanin, o caso deveria retornar ao tribunal, pois a decisão não respeitou um artigo constitucional que exige maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade de uma lei.






