Valores do Seguro-Desemprego para 2024 atualizados para novas parcelas Por Luís Henrique Costa
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Valores do Seguro-Desemprego para 2024 atualizados para novas parcelas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela atualizada com os valores do seguro-desemprego para o ano de 2024. Os trabalhadores que têm direito ao benefício receberão entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74.
Os novos valores foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,71% em 2023 e no último reajuste do salário-mínimo, entrando em vigor na última quinta-feira (11).
Veja na tabela abaixo como calcular o seguro-desemprego em 2024 com base no salário médio dos últimos três meses antes da demissão:
Tabela do Seguro-Desemprego para 2024
| Salário médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|
| Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | O valor será invariável de R$ 2.313,74 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Quem Pode Receber?
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores (inclusive domésticos) que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa. O benefício é estendido a quem saiu do emprego em dispensa indireta, pescadores profissionais durante o período defeso, trabalhadores resgatados de condições semelhantes à de escravo, e aqueles com contrato suspenso em programas de qualificação profissional.
Não é permitido receber outro benefício trabalhista simultaneamente ao seguro-desemprego, nem possuir participação societária em empresas. Também não têm direito ao benefício aqueles que recebem benefício de prestação continuada da Previdência, exceto auxílio acidente e pensão por morte. Caso o trabalhador obtenha um emprego com carteira assinada durante o recebimento do seguro-desemprego, perde o direito ao benefício.
Duração e Como Solicitar?
O número de parcelas do benefício é baseado no tempo de trabalho. Aqueles que comprovarem pelo menos 6 meses de trabalho receberão três parcelas. Comprovação de 12 meses garante 4 parcelas, enquanto trabalhadores com mais de 24 meses recebem 5 parcelas.
O seguro-desemprego pode ser solicitado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal www.gov.br, ou presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho após agendamento de atendimento pela central 158.
Documentos Necessários:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa);
- Número do CPF.
Essas atualizações buscam garantir que os trabalhadores tenham informações claras sobre os valores do seguro-desemprego e os procedimentos para solicitação.
