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Tarifa Social de Energia Elétrica: aumento de 5,6% na conta de luz em 2024 pode levar mais famílias a solicitarem descontos

Conta de Luz Energia Aneel/Shutterstock.com
Sendo Serra/Shutterstock.com

O aumento médio de 5,6% na conta de luz em 2024, conforme projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode levar mais famílias de baixa renda a solicitarem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O programa, que oferece descontos e isenção na conta de luz, é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Para ter direito à Tarifa Social, é essencial atender a critérios específicos, como ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo, entre outros requisitos.

Desde 2022, uma parceria entre a Aneel e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) simplifica o processo, eliminando a necessidade de solicitação do benefício. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade para que o Governo Federal identifique e inclua automaticamente o desconto na conta de luz.

Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites:

  • 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
  • 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
  • 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
  • Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Com o aumento da conta de luz em 2024, é possível que mais famílias de baixa renda se inscrevam no CadÚnico para ter direito ao benefício.

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