Direitos aos aposentados e pensionistas do INSS

Os aposentados que continuam trabalhando têm acesso a uma série de benefícios, incluindo a estabilidade pré-aposentadoria estabelecida em acordos sindicais. Embora não seja garantida por lei, essa estabilidade é concedida a algumas categorias por meio de convenções ou acordos coletivos entre sindicatos e empresas.
Para verificar o direito à estabilidade, os trabalhadores devem consultar seus sindicatos sobre a presença dessa cláusula em convenções ou acordos coletivos. Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que mesmo os não associados ao sindicato têm direito ao que está na convenção coletiva, mas é essencial atentar-se às regras de cada acordo.
A convenção coletiva do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, por exemplo, inclui uma cláusula de “Garantia de emprego ao futuro aposentado”. A estabilidade varia de acordo com o tempo de serviço na mesma empresa.
Especialistas recomendam que os trabalhadores informem à empresa quando atingirem as condições para a pré-estabilidade e preencham os requisitos para a aposentadoria em determinada data. Embora não seja legalmente obrigatório, essa comunicação é aconselhável.
Saque Mensal do FGTS e Outros Direitos para Aposentados em Atividade
Os aposentados que continuam trabalhando podem realizar saques mensais do FGTS ao permanecerem na mesma empresa em que se aposentaram. Contudo, se forem contratados por outra empresa após a aposentadoria, não há previsão para saque mensal do FGTS, sendo possível resgatar os valores apenas na rescisão do contrato de trabalho.
Em caso de demissão sem justa causa, o aposentado tem direito a verbas rescisórias, incluindo saldo de salários, aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa rescisória de 40% do FGTS. A multa rescisória permanece mesmo que o aposentado tenha sacado o saldo do FGTS na aposentadoria.
Ao se aposentar e continuar trabalhando, o segurado do INSS deve continuar contribuindo para a Previdência Social, embora essas contribuições não sejam utilizadas para benefícios, mas sim para o custeio do sistema previdenciário.
O STF decidiu que a troca de aposentadoria, para incluir contribuições após a concessão do benefício, não é aplicável aos aposentados que continuam trabalhando.






