Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

STF Inicia Julgamento sobre Revisão da Vida Toda na Aposentadoria do INSS

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
Compartilhe
INSS Beneficio
Foto: rafapress/Shutterstock.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, neste mês de fevereiro, ao julgamento de uma ação de grande relevância. O caso em questão aborda a revisão da vida toda, uma questão que pode impactar significativamente o valor das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de pessoas. O julgamento, que havia sido adiado em dezembro do ano anterior, está novamente sob análise dos ministros da Suprema Corte.

Publicidade

A decisão sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda e sua aplicabilidade para aumentar os benefícios previdenciários do INSS está nas mãos do STF. Na última quinta-feira (1), os ministros se reuniram para deliberar sobre o destino das ações relacionadas ao tema.

Após sete ministros já terem proferido seus votos sobre o assunto em 2023, o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, o que resultou na interrupção do julgamento em dezembro. Esse pedido de destaque permite que um dos membros da Corte examine o caso mais minuciosamente, dispondo de mais tempo para formar sua opinião.

Publicidade

Agora, os ministros retomaram a discussão sobre se o cálculo da aposentadoria do INSS pode considerar as contribuições feitas em moedas diferentes do real. Além disso, será analisado se a revisão da vida toda concede ao segurado o direito de receber indenização pelos períodos em que não recebeu o valor devido com a devida correção.

Basicamente, isso significa que o INSS poderia não apenas ajustar o salário do segurado com o novo cálculo, mas também compensá-lo pelo valor que deveria ter recebido nos últimos dez anos, caso o cálculo usado para o pagamento fosse o atualmente aprovado.

Funcionamento da Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda, assim como outras formas de revisão de aposentadorias e pensões do INSS, visa aumentar o valor atualmente recebido. A proposta é solicitar que o INSS reavalie e recalcule os valores das contribuições previdenciárias.

Ao conceder uma aposentadoria, o sistema do INSS leva em consideração as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida profissional. Quanto maior a contribuição, maior será o valor do benefício, respeitando o teto previdenciário que varia anualmente, sendo de R$ 7.786 em 2024.

A revisão da vida toda propõe:

Publicidade
  • Incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994;
  • Contrariando a legislação estabelecida em 1999, que excluía do cálculo do benefício os valores pagos ao INSS antes de julho de 1994, por serem em moeda estrangeira (cruzeiros).

Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda no INSS?

O pedido de revisão da vida toda deve ser feito por meio de uma ação judicial, cabendo ao STF definir como os tribunais devem analisar tais casos. A partir da decisão da Corte, os juizados previdenciários concederão ou não o direito de alterar o valor da aposentadoria ou pensão do INSS.

Para solicitar essa revisão, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter ingressado no mercado de trabalho formal antes de julho de 1994;
  • Ter realizado contribuições significativas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, contribuições sobre valores mais baixos;
  • Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para solicitar a revisão);
  • Ter se aposentado antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
  • Ter o benefício concedido com base nas regras da Lei 9.876, de 1999.

Possíveis Mudanças na Aposentadoria do INSS

O desfecho desse julgamento, que deve se estender por mais de um dia, pode trazer diferentes entendimentos sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda. A decisão final será tomada pela maioria dos ministros, refletindo uma democracia interna na Corte.

As principais questões em pauta são:

  • A constitucionalidade do cálculo que inclui as contribuições antes de julho de 1994, que já foi acordada;
  • A decisão sobre se o INSS deve pagar retroativamente pelos valores não corrigidos;
  • A partir de qual data esses valores retroativos serão calculados.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro