STF Inicia Julgamento sobre Revisão da Vida Toda na Aposentadoria do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, neste mês de fevereiro, ao julgamento de uma ação de grande relevância. O caso em questão aborda a revisão da vida toda, uma questão que pode impactar significativamente o valor das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de pessoas. O julgamento, que havia sido adiado em dezembro do ano anterior, está novamente sob análise dos ministros da Suprema Corte.
A decisão sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda e sua aplicabilidade para aumentar os benefícios previdenciários do INSS está nas mãos do STF. Na última quinta-feira (1), os ministros se reuniram para deliberar sobre o destino das ações relacionadas ao tema.
Após sete ministros já terem proferido seus votos sobre o assunto em 2023, o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, o que resultou na interrupção do julgamento em dezembro. Esse pedido de destaque permite que um dos membros da Corte examine o caso mais minuciosamente, dispondo de mais tempo para formar sua opinião.
Agora, os ministros retomaram a discussão sobre se o cálculo da aposentadoria do INSS pode considerar as contribuições feitas em moedas diferentes do real. Além disso, será analisado se a revisão da vida toda concede ao segurado o direito de receber indenização pelos períodos em que não recebeu o valor devido com a devida correção.
Basicamente, isso significa que o INSS poderia não apenas ajustar o salário do segurado com o novo cálculo, mas também compensá-lo pelo valor que deveria ter recebido nos últimos dez anos, caso o cálculo usado para o pagamento fosse o atualmente aprovado.
Funcionamento da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda, assim como outras formas de revisão de aposentadorias e pensões do INSS, visa aumentar o valor atualmente recebido. A proposta é solicitar que o INSS reavalie e recalcule os valores das contribuições previdenciárias.
Ao conceder uma aposentadoria, o sistema do INSS leva em consideração as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida profissional. Quanto maior a contribuição, maior será o valor do benefício, respeitando o teto previdenciário que varia anualmente, sendo de R$ 7.786 em 2024.
A revisão da vida toda propõe:
- Incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994;
- Contrariando a legislação estabelecida em 1999, que excluía do cálculo do benefício os valores pagos ao INSS antes de julho de 1994, por serem em moeda estrangeira (cruzeiros).
Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda no INSS?
O pedido de revisão da vida toda deve ser feito por meio de uma ação judicial, cabendo ao STF definir como os tribunais devem analisar tais casos. A partir da decisão da Corte, os juizados previdenciários concederão ou não o direito de alterar o valor da aposentadoria ou pensão do INSS.
Para solicitar essa revisão, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter ingressado no mercado de trabalho formal antes de julho de 1994;
- Ter realizado contribuições significativas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, contribuições sobre valores mais baixos;
- Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para solicitar a revisão);
- Ter se aposentado antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Ter o benefício concedido com base nas regras da Lei 9.876, de 1999.
Possíveis Mudanças na Aposentadoria do INSS
O desfecho desse julgamento, que deve se estender por mais de um dia, pode trazer diferentes entendimentos sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda. A decisão final será tomada pela maioria dos ministros, refletindo uma democracia interna na Corte.
As principais questões em pauta são:
- A constitucionalidade do cálculo que inclui as contribuições antes de julho de 1994, que já foi acordada;
- A decisão sobre se o INSS deve pagar retroativamente pelos valores não corrigidos;
- A partir de qual data esses valores retroativos serão calculados.






