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BPC no INSS com as regras atuais para se aposentar em 2024

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Fotografia MixVale.com.br

BPC no INSS com as regras atuais para se aposentar em 2024 Para idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram com a Previdência Social, existe a possibilidade de receber pelo menos um salário mínimo, mediante a comprovação da necessidade do auxílio. Muitas vezes, ouvimos falar sobre LOAS e BPC, acrônimos que se referem a esse benefício. Mas qual é a diferença entre eles?

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Na verdade, não há diferença. O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é uma ajuda mensal no valor de um salário mínimo, sem direito ao abono anual (décimo terceiro), conforme previsto na LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS é a legislação que estabelece o pagamento do BPC.

Quando os idosos têm direito ao benefício?

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O benefício pode ser solicitado ao completar 65 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres. No entanto, é necessário fazer a solicitação no INSS. Embora seja um benefício assistencial, a análise do requerimento é feita pelo INSS.

E quanto às pessoas com deficiência, há uma idade mínima?

Não. Qualquer pessoa que tenha uma incapacidade duradoura, seja física, mental, sensorial ou intelectual, que a impeça de exercer atividade profissional, pode ter direito ao benefício, independentemente da idade.

Quando uma família é considerada de baixa renda para ter direito ao benefício BPC?

A avaliação é realizada por um assistente social. Portanto, é importante que o interessado apresente ao INSS, no momento da solicitação, um estudo social feito por um assistente social.

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Como obter um estudo social?

Basta procurar um assistente social no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social. Todo município possui pelo menos um CRAS. Para encontrar o mais próximo, consulte o site oficial.

A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de apresentar o requerimento à unidade do INSS.

O INSS pode cancelar o benefício? Como se precaver?

Sim, o benefício pode ser cancelado caso as condições que originaram o benefício sejam modificadas. Como a idade é um requisito inalterável, as alterações na incapacidade ou na renda familiar podem resultar no cancelamento. Portanto, é importante que o beneficiário mantenha o laudo médico atualizado e esteja atento às condições de renda familiar.

O que fazer se o beneficiário discordar da decisão do INSS?

Existem várias opções de recurso dentro do próprio INSS. No entanto, se o interessado não conseguir resolver diretamente com o INSS, pode recorrer à Justiça, com ou sem a assistência de um advogado.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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