Saiba o que são as cotas do Pis e quem tem direito
O prazo para resgatar os recursos não reivindicados nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) expirou. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,4 milhões de pessoas deixaram de retirar os valores aos quais tinham direito. Agora, o montante remanescente foi transferido para o Tesouro Nacional, exigindo um processo administrativo para o resgate.
No entanto, verificar o saldo disponível é simples e rápido. Pode ser feito por meio do aplicativo FGTS, fornecendo informações sobre o saldo disponível para retirada. Aqueles que ainda desejam sacar os recursos terão cinco anos adicionais para fazer uma nova solicitação junto à União, por meio de procedimentos administrativos. No entanto, as regras e procedimentos para este novo processo ainda não foram estabelecidos, aguardando a publicação de uma portaria pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O que são as cotas?
As cotas são recursos do PIS/Pasep destinados a trabalhadores que possuíam carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, que é pago anualmente, o saque integral do saldo das cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi encerrado, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mantendo-se as contas individuais.
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Quem tem direito?
Têm direito às cotas do PIS/Pasep os trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos de 1971 a 1988 e ainda não realizaram o saque dos valores. No caso de trabalhadores falecidos, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados. A Caixa Econômica Federal afirma que os valores podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS.
Como Sacar?
No aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a modalidade de saque (crédito em conta ou presencial). Após verificar os dados, basta selecionar “Confirmar saque”. O valor pode ser creditado em qualquer banco. Para saques presenciais, como utilizando o Cartão Cidadão, é possível retirar até R$ 3 mil em lotéricas ou terminais da Caixa.
