Critérios e como solicitar o Auxílio-Acidente do INSS
Entre os diversos benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio-acidente destaca-se por suas características peculiares, oferecendo suporte indenizatório aos segurados afetados por acidentes ou enfermidades que deixaram sequelas permanentes, afetando sua capacidade laborativa.
Entendendo o Auxílio-Acidente
Este benefício indenizatório é destinado a compensar segurados por acidentes ou doenças que não os incapacitam totalmente para o trabalho, mas que resultam em sequelas permanentes, impactando sua eficiência no ambiente laboral. O diferencial do auxílio-acidente é que o segurado pode continuar exercendo atividades remuneradas, recebendo o benefício até o momento de sua aposentadoria ou falecimento.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao auxílio-acidente, é essencial que o segurado esteja em dia com suas contribuições ao INSS no momento do acidente, ou que se encontre no “período de graça”. O benefício é acessível a uma gama de trabalhadores, incluindo empregados urbanos e rurais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Notavelmente, não se exige um período mínimo de contribuições para a concessão deste auxílio.
Processo de Solicitação
A solicitação do auxílio-acidente é um processo simplificado, realizado por meio do portal Meu INSS, onde o segurado agenda uma perícia médica e fornece as informações necessárias para análise. Importante ressaltar a importância do comprovante de requerimento, um documento crucial obtido durante o processo de solicitação.
Diferenças entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença
Frequentemente, surgem dúvidas sobre as distinções entre o auxílio-acidente e o auxílio-doença. Enquanto o auxílio-doença é temporário, oferecido durante o período de incapacidade total ou parcial para o trabalho devido a doenças ou acidentes, o auxílio-acidente se caracteriza pela sua natureza indenizatória permanente, compensando o segurado pelas sequelas que impactam sua capacidade de trabalho.
Este guia objetiva esclarecer as especificidades do auxílio-acidente, visando auxiliar os segurados a entender melhor este benefício e a proceder com sua solicitação de forma informada e eficiente. Ao disponibilizar informações claras sobre o auxílio-acidente, espera-se que mais trabalhadores possam reivindicar seus direitos e usufruir deste suporte previdenciário fundamental.
